Se ainda tiver interesse em contratar empresa para alugar equipamento destinado ao controle da população de pombos, por meio de pulsos eletromagnéticos, a Prefeitura de Araçatuba terá de fazer correções na licitação suspensa no ano passado. É o que determina sentença do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), da última terça-feira (10), em relação à denúncia feita pelo ex-vereador Marcelo Andorfato.
Segundo a decisão, o município precisará especificar qual modalidade de processo licitatório será utilizada: menor preço global ou por itens. Caso a administração municipal escolha o último, deverá listar quais itens serão licitados. A Prefeitura ainda terá que detalhar os serviços em projeto específico, que deve fazer parte do edital, deixando evidentes os aspectos técnicos necessários para que as empresas interessadas formulem suas propostas.
FIM DE MANDATO
A licitação foi aberta no final do governo Cido Sério (PT). O edital havia sido suspenso pela corte em outubro do ano passado, após a representação de Andorfato. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para o dia 26 daquele mês. O município estimava o valor de R$ 1.058.055 para o certame. Andorfato alegou, em seu questionamento, que diversas irregularidades na concorrência provocariam danos aos cofres públicos e resultariam em improbidade administrativa.
A reportagem pediu um posicionamento a respeito da decisão do TCE-SP à assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçatuba, para saber se o atual chefe do Executivo, Dilador Borges (PSDB), dará sequência à contratação. Porém, não houve resposta.
Fonte: Folha da Região