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Tribunal de Contas revoga liminar e libera terceirização em hospitais do Estado

A decisão está publicada no diário eletrônico do TCE que circulará nesta terça-feira (20).

O conselheiro Andre Carlo Torres Pontes, Tribunal de Contas do Estado, suspendeu a liminar que proibia a secretaria de Saúde do Estado de firmar contrato de gestão com organizações sociais para gerenciar a Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos, e o Hospital Distrital Dr. Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá.

Ele acatou pedido de suspensão formulado pelo governo do Estado. A decisão está publicada no diário eletrônico do TCE que circulará nesta terça-feira (20).

Anteriormente o conselheiro Andre Carlo havia determinado a suspensão do procedimento de dispensa de licitação pelo qual a secretaria de Saúde do Estado pretendia firmar contrato de gestão com organizações sociais. A decisão teve como base o parecer da auditoria do Tribunal de Contas, que apontou a existência de indícios suficientes de irregularidades nos editais.

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