Denúncias são de preço excessivo na licitação de R$ 8,7 milhões, deficiências no projeto e falta de licença do Iphan
Inundada por denúncias de irregularidades e ações na Justiça, a obra do que seria a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), orçada em R$ 94 milhões, na Cidade Nova, está literalmente no buraco. Em março, a corte decidiu devolver à Prefeitura do Rio o terreno onde seria construído o prédio — com 18 andares, mais quatro de subsolo e heliponto. O prejuízo aos cofres da União já ultrapassa R$ 12 milhões. A conta, por enquanto, vai só para o bolso do contribuinte. A Procuradoria do Município informou que analisa o pedido, mas que engenheiros ainda vão vistoriar o local para definir o que o TRE será obrigado a fazer para a devolução ser aceita.
O projeto começou a sair do papel em 2012, na gestão do desembargador Luiz Zveiter, e foi cancelado pelo então presidente depois do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), e novo edital feito. Voltou a ser tocado na presidência da desembargadora Letícia Sardas. Mas continuou a ser bombardeado pelo então vice e atual presidente, Bernardo Garcez.
Entre as irregularidades apontadas estão falta de licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em função da proximidade com o Hospital Escola São Francisco de Assis, patrimônio histórico-cultural; preço excessivo na licitação de R$ 8,7 milhões, além de deficiência no projeto básico. “As irregularidades não existem. A responsabilidade de prová-las é dele (Bernardo Garcez). Mas, se não conseguir, vai ter que arcar com as consequências”, afirma Luiz Zveiter.
Em denúncias ao Conselho Nacional de Justiça, Bernardo Garcez acusou a então presidente do TRE, Letícia Sardas, de ter continuado a obra sem sanar as supostas irregularidades da gestão Zveiter. O procedimento foi arquivado pelo conselheiro Flavio Sirangelo. Garcez recorreu da decisão, e o pleno do Conselho vai votar a questão no dia 3 de julho. O DIA procurou Sardas, mas a assessoria do Tribunal de Justiça informou que a magistrada está de férias fora do país. Enquanto a obra estava em andamento, até ser cancelado o contrato com a construtora Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda por decisão do TRE, em dezembro, havia o acompanhamento do TCU. O órgão alegou que ainda não há pronunciamento sobre o caso
Nesse ‘jogo de empurra’, em nota oficial, o TRE garante que o terreno foi devolvido à Prefeitura do Rio; já o município não confirma. O anúncio da devolução, segundo o tribunal, deverá ser oficializado em breve. “A prefeitura possui um departamento de obras e engenharia que também já foi comunicado sobre a situação do terreno”, explica trecho da nota do tribunal.
O TRE informou que o plenário aprovou a anulação da licitação com a Lopes Marinho por unanimidade. Em decisão de 180 páginas, Bernardo Garcez apontou a violação de várias leis, entre elas a de Licitações, que redundou num prejuízo até agora de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Garcez decidiu aplicar à construtora Lopez Marinho multa de 10% do valor do contrato, o que seria equivalente a mais de R$ 9 milhões. Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não respondeu ao DIA sobre o assunto.
(Fonte: O Dia)