O relator do processo, Marcelo Abelha, explicou que a empresa contratada para a realização do concurso é conhecida no mercado e já realizou vários concursos públicos. Além disso, o relator alega que Marcelo Santos pagou o valor da multa aplicada pelo TCES. O Tribunal de Contas julgou saneado o processo, dando a devida quitação ao político, afirma Marcelo Abelha. O relator ainda afirma que não houve dano ao erário e que não foi comprovado o dolo. Não se deve confundir ilegalidade com improbidade, ressalta. Assim sendo, o relator votou pela manutenção do deferimento do registro de Marcelo Santos.
Com o pedido de vista do desembargador Annibal de Rezende Lima, o julgamento dos dois processos deve continuar nas próximas sessões. Ainda na tarde desta segunda, a Corte deu provimento ao recurso interposto pelo MPE contra o deferimento da candidatura de Walace dos Santos Alcure (PSD), candidato ao cargo de prefeito do município de Pancas. O político teve o registro indeferido pelo TRE-ES porque, enquanto prefeito de Pancas, ele teve as contas julgadas irregulares pelo TCES.
De acordo com os autos, em sua prestação de contas, Alcure não se manifestou sobre os recursos federais repassados para o município por meio de convênio, que seriam destinados à reforma de uma escola. Dessa forma, o relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Walace Alcure, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
O candidato à reeleição para a Câmara Municipal de Vila Velha, Jonimar Santos Oliveira, teve o seu registro indeferido pelo TRE, por ato de improbidade, sendo mantida a decisão do Juízo da 32ª Zona Eleitoral, daquele município.
O julgamento do recurso interposto pelo Deputado Marcelo Coelho, candidato à Prefeitura de Aracruz, teve seu início nesta noite, votando o relator, Dr. Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, pelo provimento do pedido de reconsideração da decisão do Juiz da 20ª Zona Eleitoral, em razão de não haver decisão colegiada contra o candidato. O desembargador Annibal de Rezende Lima pediu vista do processo.
Ainda na noite desta segunda-feira, o coronel reformado, Julio César Lugato teve seu registro de candidatura a vereador do município de Guarapari indeferido, decisão já adotada pelo Juiz da 24ª Zona Eleitoral, decorrente da contratação de empresa fornecedora de tíquetes alimentação com preços majorados sem justificativa.
O TRE-ES tem até o dia 23 de agosto para avaliar todos os recursos interpostos contra o deferimento ou indeferimento de registros de candidatura pelos juízes eleitorais.
(Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo)