O edital de licitação do transporte público de Teresina, divulgado ao público pela Prefeitura da capital através de seu site institucional
Strans diz que conteúdo bastante técnico não seria de interesse da população em geral.
O edital de licitação do transporte público de Teresina, divulgado ao público pela Prefeitura da capital através de seu site institucional e do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), na tarde da última terça (25), corresponde somente a 7,5% do edital em sua íntegra. Para ter acesso ao documento completo, é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 200.
Edital do transporte: tarifas de empresas deverão ser inferiores a R$ 1,93.
De acordo com Pang Yen Hsiao, que compõe a equipe de licitação da Superintendência de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans), o material não foi divulgado na íntegra porque seu conteúdo é bastante técnico e, segundo ele, interessaria apenas aos interessados em participar da licitação. Enquanto o material divulgado ao público possui 54 páginas, o documento adquirido pelos licitantes tem mais de 720 páginas.
O servidor público José Fernandes, no entanto, declara ter interesse na leitura do documento. “A gente precisa estar informado sobre o que vai ser feito até para poder cobrar melhor dessas empresas. Detalhes técnicos não justificam a não disponibilização do edital na íntegra para o público”, disse.
Pang declarou que a íntegra do material pode ser adquirida por qualquer pessoa que vá até a sede da Strans. Contudo, o edital completo somente será fornecido mediante pagamento da taxa de R$ 200. Quanto à não disponibilização do documento na internet, Pang disse que isso poderia “tumultuar o site” da Prefeitura.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut), que pretende participar da licitação, adquiriu o material na tarde de ontem (26) e disse que ainda não teve tempo de lê-lo em detalhes. Ele informou, contudo, que o edital contém anexos que tratam sobre detalhes bastante técnicos.
Esses detalhes seriam referentes às rotas que deverão ser seguidas pelos ônibus, o modo como as linhas irão se integrar nos terminais e especificações de qualidade e adequação dos veículos. Pang informou ainda que a prefeitura pretende fazer um resumo, com gráficos, do edital fornecido aos interessados em concorrer à licitação.
Obrigatoriedade de divulgação
De acordo com o artigo 8º da Lei de número 12.527, de 18 de novembro de 2011, as entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo em local de fácil acesso. O parágrafo 2ª do artigo destaca a obrigatoriedade da divulgação por meio da internet.
(Fonte: Portal O Dia)