Transparência. Essa é a palavra que norteia a atual gestão do Estado do Espírito Santo. Na manhã desta quarta-feira, dia 26 de julho, foi realizada a primeira audiência pública para debater o processo licitatório dos contratos de publicidade do Governo. Um marco na história da Comunicação Pública capixaba.
O objetivo da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) foi prestar esclarecimentos aos interessados e à sociedade em geral sobre os principais aspectos da contratação e obter subsídios para aprimorar o Edital de Concorrência.
O encontro ocorreu no auditório do Palácio Fonte Grande, no Centro de Vitória. Participaram aproximadamente 40 pessoas, entre membros da comissão de licitação, representantes de agências de publicidade e de sindicatos e federações ligados à área de publicidade. O promotor de Justiça Marcelo Zenkner, do Ministério Público do Espírito Santo, também acompanhou o evento.
Entre os presentes estavam a superintendente de Comunicação do Estado, Andréia Lopes, e o subsecretário de Integridade Empresarial e Governamental da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), Leandro Piquet.
A abertura da audiência pública foi feita pela superintendente Andreia Lopes, que destacou o caráter inédito e o objetivo do evento. “É uma ótima oportunidade para darmos ainda mais transparência às ações do Governo. Assim vamos construindo uma gestão mais eficiente e quebrando paradigmas”.
O subsecretário Leandro Piquet também ressaltou o trabalho que está sendo desenvolvido na Secont na busca incessante pela transparência. “A gente quer mais atuação popular dentro do Governo. E a participação em uma audiência pública é um exercício de cidadania. Somos o Estado mais transparente do Brasil, quanto à Lei de Acesso à Informação. Além de um trabalho repressivo estamos pautando um trabalho preventivo. Somos parceiros da sociedade”.
Na sequência, o superintendente Administrativo da Secom, Altamiro Scopel, detalhou todo o edital e os presentes puderam fazer perguntas e dar sugestões. Tudo foi respondido por ele e pela superintendente adjunta de Comunicação, Ana Glaúcia Oliveira, que pontuou as principais mudanças em relação ao último edital. O assessor jurídico da Secom, Roberto Pereira, também fez alguns esclarecimentos.
A divulgação da audiência pública e da minuta do Edital foi feita no último dia 14 de julho, em publicação no Diário Oficial do Espírito Santo e também em jornal de grande circulação capixaba.
A ATA da audiência será divulgada no site da Secom. A partir de agora a comissão de licitação vai analisar as sugestões e os questionamentos feitos para decidir se será necessária alguma alteração no edital.
Legislação
Em abril de 2010, foi publicada a Lei Federal 12.232, que dispões sobre a licitação e a contratação, pela Administração Pública, de “serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”. Antes, não havia regulamentação específica para licitação e contratos de publicidade. Esses serviços estavam sujeitos à Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, a lei 8.666/93.
(Fonte: Governo do ES)