Órgão quer apurar se houve gasto de dinheiro público
O processo licitatório, cancelado após denúncias de irregularidades do edital e possíveis favorecimentos, voltou a ser discutido na manhã desta quarta-feira, 26, na sede do Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo da audiência foi apurar as denúncias referentes ao processo licitatório para contratação da fiscalização eletrônica do trânsito de Aracaju.
De acordo com o promotor de justiça, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aracaju, Renê Antônio Erba, foi constatada durante a audiência, que foi revogado a licitação e que não houve gasto de dinheiro público. “Os equipamentos foram instalados para fase de teste e não houve ônus para os cofres públicos”, entendeu.
Segundo o promotor, o novo edital está sendo finalizado e será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Só então com o aval do TCE, é que será dado início ao serviço da fiscalização eletrônica. Agora o MPE vai aguardar divulgação do novo edital, e assim acompanhar de perto todo o trâmite”, diz.
Participaram do encontro os representantes da Prefeitura de Aracaju, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a BK Telecomunicações Ltda, que participava do processo licitatório. A empresa responsável por pedir a suspensão do processo licitatório não compareceu a audiência.
Arivaldo Barreto, secretário da Defesa Social e Cidadania em exercício, garantiu que está sendo elaborado um novo Edital. Desta vez, o processo licitatório será divulgado, após consulta prévia do Tribunal de Contas do Estado. “A Prefeitura tomou a decisão de revogar a licitação semana passada e nós agora estamos trabalhando em outro Edital. O processo passará primeiro pelo TCE para depois lançarmos”, garante Barreto, ao afirmar que em no máximo 45 dias o edital será novamente lançado.
O Sócio-Adminitrador da BK Telecomunicações Ltda, Wellington Sá, informou que foi convocado para audiência afim de esclarecimentos sobre o envolvimento da empresa no procedimento. O empresário nega favorecimento e garante que participará do novo processo licitatório. “Nós viemos saber do que se tratava a audiência, já que a empresa foi citada como se estivesse recebendo um possível favorecimento. ”, garante.
Entenda
O pedido de suspensão do processo de licitação para registro de preço para contratação de empresas para monitoramento do trânsito e controle de velocidade em Aracaju foi questionada por quatro empresas concorrentes, que foram derrotadas no processo: Trana Construções, Fotossensores, MG Telecomunicações e Splice. Nas denúncias encaminhadas ao TCE, as empresas citam inadequação da modalidade pregão, dentre outras.
Por: Eliene Andrade
(Fonte: Infonet)