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TJ nega desbloqueio de bens a ex-integrantes de comissão de licitação da Prefeitura

Assim em outros casos relacionados à ação que apura suposto desvio de verba por meio do tapa-buraco na gestão de Nelson Trad Filho (PTB), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu pedido dos ex-integrantes da comissão de licitação da Prefeitura, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Elias Lino e Bertholo Figueiro Filho, para desbloqueio dos R$ 315 milhões deles e de mais 17 pessoas, incluindo Nelsinho.

Na peça, entre outras coisas, eles alegam que não ficou comprovado superfaturamento ou inexistência de serviços prestados. Ivane, Elias e Fátima ressaltam que “eram meros cumpridores de requisitos pré- estabelecidos”. Bertholo era presidente. A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) se manifestou pelo indeferimento do recurso. Na última quarta-feira (26), por unanimidade, os desembargadores da turma especial do TJ-MS indeferiram o agravo.

Caso – As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados. Estão na lista Silvyo Cesco, o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Valtemir Alves de Brito e Semy Ferraz, além de João Parron Maria, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.

A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE-MS após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).

Isso porque, segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos na Capital. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.

(Fonte: Midia Max)

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