A concorrência pública para a outorga de permissão do serviço será do tipo maior desconto sobre a taxa, pelo prazo de 5 anos, e abrangerá abrigo provisório dos animais recolhidos, com alimentação, manutenção, cuidados com a saúde e integridade dos animais apreendidos. A fiscalização dos serviços prestados ficará por conta da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal (COPBEA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“Seguindo o planejamento estratégico da Gestão Municipal para o setor, a COPBEA atua há muito tempo, com o auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM), notificando e autuando proprietários de animais soltos pelas ruas da cidade. Infelizmente, apesar de multa em dobro ainda existem casos de reincidência dos mesmos proprietários. A solução encontrada é a contratação de currais de apreensão. O processo licitatório ficou paralisado, por conta da pandemia, e está sendo retomado agora”, explica Jackson Muci, coordenador da COPBEA.
De acordo com o edital, os animais ficarão apreendidos por sete dias e, se não forem resgatados, poderão ser leiloados, vendidos ou doados a instituições beneficentes.