Já reprovado em compras anteriores, conselho vê rejeitada, por preço e critérios técnicos, aquisição de software no valor de R$ 8,4 milhões
Depois de abrir uma crise entre conselheiros por denúncias de direcionamento de contrato e de provocar a exoneração de um servidor, as compras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área de informática estão de novo sob suspeita.
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular licitação de R$ 8,4 milhões para escolher uma empresa fornecedora de softwares e proibiu o órgão de prorrogar a contratação. O tribunal questiona os critérios para estimar a quantidade e o preço dos serviços. Além disso, considera ilegal a cláusula de reajuste acordada. De acordo com auditoria, a modalidade de concorrência para escolher a empresa – pregão presencial – também foi inadequada e pode ter levado o órgão a gastar mais.
A licitação foi lançada pelo CNJ em julho passado, quando ele assinou contrato de R$ 6,4 milhões com a Squadra Tecnologia em Softwares. Cabe à empresa desenvolver programas e manter os sistemas de informação e portais do conselho. O tribunal abriu fiscalização sobre o caso após uma concorrente – a Datainfo Soluções em Tecnologia da Informação, derrotada na concorrência – apresentar representação com denúncias.
No relatório, votado em plenário na última quarta-feira, os auditores confirmam as impropriedades. Para a execução de todos os serviços, o CNJ previu no edital a necessidade de 18 mil pontos de função (PFs) – unidade de medida usada para quantificar as funcionalidades de determinado software. O tribunal concluiu que o número de FPs foi calculado inadequadamente e que o preço de cada um foi estimado sem considerar valores de mercado.