O secretário adjunto de Planejamento do TCU negou que a flexibilização das licitações para a Copa de 2014 tenha sido aprovada pelo órgão.
O secretário adjunto de Planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Luiz Souza da Eira, negou ontem (29), ao participar de audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado, que a flexibilização das licitações para a Copa de 2014 tenha sido aprovada pelo órgão.
“Foi mencionado que o TCU teria participado da medida provisória [que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações – RDC]. É importante deixar claro que o TCU não faz parte do processo legislativo. O TCU, como em outras oportunidades, foi convidado a apresentar sugestões sobre o texto e prestou essa cooperação técnica. Algumas sugestões foram acolhidas e incorporadas, outras não. Não seria correto dizer que o TCU concorda com o texto”, explicou.
A audiência foi convocada para discutir o RDC, proposta do governo para flexibilizar as regras de contratação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que ocorrerão no Brasil.
Também presente no debate, o ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu o RDC como forma de garantir preços baixos nas contratações. “Essa medida que tem impacto, a meu ver, desburocratizador e simplificador, que passa a ter impacto positivo no preço”, disse. O texto foi aprovado na madrugada de ontem (29) pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para o Senado. O representante do TCU, no entanto, se mostrou preocupado quanto à credibilidade do processo licitatório devido ao mecanismo que garante sigilo do orçamento das obras. “O que nos preocupa como órgão de controle é que nem todos os administradores são sempre honestos e agem de acordo com a lei. Pode acontecer de alguém revelar o preço para um dos licitantes como forma de direcionar a licitação. Embora sigilosos, quando se trata de obras públicas, estes preços são conhecidos. Quando se estiver falando de serviços ou compras pode ser que haja sigilo”, disse.
O ministro rebateu a colocação do secretário adjunto de Planejamento do TCU, dizendo que, em nenhum lugar do mundo, se trabalha com hipóteses de “regra de violação de conduta ética”, e que o Brasil se vale de experiências internacionais para apresentar a proposta de modernização da legislação. “Eu não imagino que isso seja referência, projetando algum tipo de violação de conduta ética, não é razoável supor que isso aconteça.”
Orlando Silva destacou que, em caso de vazamento de informações, pode haver punição. “Quando a Câmara dos Deputados caracterizou como dado sigiloso a informação sobre o orçamento prévio, que os licitantes não terão cesso, o objetivo dessa caracterização é imputar responsabilidade penal a quem for responsável por aquele tipo de vazamento. Todo e qualquer dado sigiloso que seja vazado se configura em um crime”, alegou o ministro.
Por: Luciene Cruz
Edição: Lana Cristina
(Fonte: Agencia Brasil)