Araújo defende adoção do valor de outorga nas licitações portuárias
O ministro de Portos, Edinho Araújo (PMDB), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi “receptivo” no pedido do Governo para que o modelo de outorga possa ser usado nas licitações de terminais do bloco 1, a exemplo do que vai acontecer no bloco 2. A declaração foi dada na quarta-feira(17), durante o Fórum de Infraestrutura – Os desafios para o futuro do Brasil, promovido pela Câmara Espanhola de Comércio e pelo jornal El País, na Capital.
Araújo se encontrou, na última terça-feira(16), com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e a ministra Ana Arraes, que é a relatora do caso. A reunião também foi acompanhada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. “Eles (Aroldo Cedraz e Ana Arraes) foram receptivos e nossas assessorias técnicas, do TCU e da Secretaria de Portos (SEP), vão analisar o impacto (do modelo de outorga), pois a autorização compreende muitos itens e esse é apenas um deles”, disse.
“O TCU deve apreciar, não vai demorar um tempo imenso, segundo ouvimos deles. Porque agora é uma questão pontual e (a análise) será o mais rapidamente possível”, acrescentou Edinho Araújo. E prometeu que vai fazer contato com todos os integrantes da corte, para não haver pedido de vista e atrasar a aprovação.
O critério de outorga – que o Governo quer adotar para o primeiro lote de licitações de terminais, previsto para ser lançado no próximo semestre – prevê a realização de um pagamento pelo arrendamento da instalação portuária. Ganha a empresa que prometer pagar a maior quantia. Atualmente, a concessionária escolhida é aquela que oferece o menor valor de tarifa (estratégia que prioriza o usuário do serviço) e a maior projeção de movimentação de cargas, regras já autorizadas pelos ministros do Tribunal de Contas.
“O TCU já havia aprovado as concessões com base no decreto anterior ao do dia 9 de junho, por isso fomos ontem conversar no TCU sobre a possibilidade de já utilizarmos em alguns casos a outorga. Porque os portos estão em uma situação muito diferente de rodovias e ferrovias. Isso tem que ser analisado caso acaso e esse novo decreto não excluiu nada que já existia, mas colocou outra opção que é o valor maior de outorga”, disse o titular da SEP.
Investimentos
Em sua apresentação, Edinho lembrou que a nova etapa de concessões prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos, com 50 novos arrendamentos, 63 novos terminais de uso privado (TUPs) e 24 renovações. O bloco 1, que levou dois anos para ser analisado pelo TCU e foi liberado em maio, tem 29 terminais – nove em Santos e 20 no Pará. E há mais 21 no bloco 2. A previsão é que o primeiro seja licitado no segundo semestre deste ano e o segundo na primeira metade de 2016.
O aporte estimado pelo Programa de Investimento em Logística para os empreendimentos do bloco 1 é R$ 4,7 bilhões. Para o bloco 2, serão R$ 7,2 bilhões. Os terminais de uso privado devem movimentar R$ 14,7 bilhões e os processos de renovação antecipada de arrendamento, R$10,8 bilhões.
“Os pedidos para TUPs mostram que o setor portuário está aquecido”, comentou. “Os portos são molas que vão alavancar a economia brasileira no curto, médio e longo prazo”, acrescentou o ministro Edinho Araújo.
(Fonte: A Tribuna)