O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O ex-prefeito do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Leonardo Rebouças Dourado Lima, o popular Léo Dourado, foi mais uma vez punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e denunciado ao Ministério Público (MP-BA). Na sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do tribunal julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o antigo gestor devido a irregularidades em processos licitatórios e em pagamentos referentes as despesas com manutenção preventiva e corretiva de veículos nos exercícios de 2017 a 2019.
De acordo com o TCM, as contratações alcançaram o expressivo montante de R$ 1.905.870,63. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito de Morro do Chapéu também foi multado em R$ 12 mil.
De acordo com a área técnica do TCM, os credenciamentos realizados para a contratação de oficinas mecânicas serviram como instrumento de burla ao procedimento licitatório adequado, motivo pelo qual foi recomendada a remessa da documentação e cópia do processo administrativo ao MPE para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa.
Além disso, o ex-prefeito não conseguiu justificar a ausência de publicação do aviso de credenciamento no Diário Oficial do Estado, o descumprimento da preferência pelo Pregão eletrônico e a realização de pagamentos sem indicação de processos licitatórios. Ainda cabe recurso da decisão do tribunal.
(Fonte: Jornal da Chapada)