Multas
O valor arrecadado com as multas é destinado ao Fundo deAperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE/TO. O dinheiro éusado para realizar, por exemplo, capacitações para gestores e servidorespúblicos do estado e municípios. Capacitados, os jurisdicionados podem evitarerros e garantir um melhor atendimento à população, explica o presidente doTribunal, conselheiro Severiano Costandrade. Ainda segundo o presidente épreciso buscar a profissionalização na administração pública, com corpo técnicoqualificado para exercer suas funções.
Balanço 2011
Fiscalização – Superamosa meta e auditamos 96 municípios e 35 unidades gestoras estaduais. Ao longo doano foram realizados 448 trabalhos de auditoria, inspeção e tomada de contas.
Foi concluída a Auditoria Operacional feita no ProgramaControle Ambiental Ações de Licenciamento e Monitoramento Ambiental,desenvolvidas pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente FUEMA, vinculado aoInstituto Natureza do Tocantins NATURATINS. A auditoria objetivou identificar,por exemplo, se os procedimentos adotados pelo NATURATINS para licenciar emonitorar atividades poluidoras garantiram agilidade na liberação das licençase igualdade entre o projeto ambiental proposto e o executado. Mas, pretendeuverificar, acima de tudo, o resultado do licenciamento ambiental, que éminimizar os impactos negativos ao Meio Ambiente.
O Tribunal realizou o programa TCE Com Você Na Escola, quepor meio de visitas técnicas e questionários avaliamos as necessidades dasescolas municipais de Palmas, para sugerir melhorias nas políticas públicas deeducação. Os itens analisados foram: limpeza, merenda escolar, transporte,segurança, equipamentos, professores, instalações físicas. Com o levantamento realizadoserá elaborado um relatório com o perfil de cada escola e com as medidas parasolucionar as possíveis falhas encontradas.
“TCE Com Você na Escola” será ampliado em 2012
OTCE/TO realizou, em 2011, a primeira auditoria de receita. Nossos técnicosanalisaram dados na Secretaria de Finanças de Palmas e apontaram possíveisirregularidades no valor de R$ 14,8 milhões, conforme descrito abaixo:
Obrigações tributárias que decaíram por inérciado gestor: R$ 360.807,18
Obrigações tributárias que prescreveram porinércia do gestor: R$ 9.494.402,36
Renúncia ilegal de receitas tributárias: R$5.006.007,48