Tribunal de Contas de Minas Gerais encontrou irregularidades no edital.
G1 entrou em contato com Prefeitura da cidade e aguarda retorno.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, na última terça-feira (15), o processo licitatório para contratação de uma empresa de limpeza urbana para São João del Rei, no Campo das Vertentes. A licitação é promovida pela Prefeitura da cidade e a empresa escolhida ficaria responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde do município.
De acordo com o relator do processo, Mauri Torres, o edital da licitação “continha irregularidades que poderiam afetar a lisura do procedimento”, conforme o texto da decisão. O TCE não especificou a quais irregularidades se referia. O G1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura e aguarda retorno.
De acordo com o TCE, assim que forem notificados, o prefeito e o presidente da Comissão Permanente de Licitação têm até cinco dias para suspender a licitação. Se não fizerem isso, estarão sujeitos à multa diária no valor de R$ 1 mil.
Caso aceitem a suspensão e anulem a licitação, o novo edital deve ser remetido ao TCE em até cinco dias, após sua publicação, juntamente com os comprovantes da revogação ou anulação da concorrência.
O edital da licitação atual já tinha sido resultado de outra suspensão do TCE, em 2014, quando o Tribunal constatou que haviam irregularidades e restrições que podiam comprometer o caráter competitivo do processo.
(Fonte: G1)