TCE determinou, de forma monocrática, a suspensão do pregão presencial realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a contratação de empresa
O Tribunal de Contas (TCE) determinou, de forma monocrática, a suspensão do pregão presencial realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a contratação de empresa ou instituição especializada visando à realização de cursos de gestão escolar para diretores de escolas do Estado.
A licitação, orçada em mais de R$ 2,3 milhões, foi suspensa a partir da anotação, pelo corpo técnico do Tribunal, de irregularidades consideradas graves em seu edital. Todos os apontamentos foram acolhidos pela decisão, que está catalogada no TCE sob o número 057/2012/GCJGM e que foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal, edição desta terça-feira (31).
Uma das irregularidades anotadas pelo TCE foi quanto à não justificativa, pela licitante, da contratação, uma vez que o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza, por meio do Programa Nacional de Escola de Gestores, curso de especialização em gestão escolar desde 2005.
Essa capacitação, segundo o TCE, foi disponibilizada pelo MEC, através de parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), a qual realizou chamamento para adesão ao programa em 2011, com turmas a se iniciarem no segundo semestre de 2012. “A adesão a esse programa seria bem menos onerosa à Seduc do que a contratação ora pretendida”, destaca a decisão.