Medida foi tomada após questionamentos da própria empresa
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a suspensão imediata da licitação aberta pela Prefeitura de Araçatuba para concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município. O aviso de licitação foi publicado em 14 de julho e os envelopes com as propostas das empresas interessadas seriam abertos nesta quarta-feira (16).
De acordo com decisão liminar, houve questionamentos por parte da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), que é a atual prestadora do serviço, e de Matheus Henrique da Silva Santos, que alega possível direcionamento do certame para essa empresa. Ele também cita que oferecer internet sem fio aos usuários encareceria os custos envolvidos.
“Ao sofrer representações, o edital, na visão do relator, parece estar com impropriedades que possam comprometer a competitividade da concorrência. O TCE deu o prazo de 48 horas para a Prefeitura remeter todas as peças e a íntegra do edital. As representações serão analisadas pelos órgãos técnicos da Casa e serão votadas pelos conselheiros do Pleno. Não há data prevista para o julgamento”, informa o tribunal.
EMERGENCIAL
Em nota, a Prefeitura confirma a suspensão da licitação por tempo indeterminado, atendendo determinação do TCE-SP. “Desta forma, entre esta terça-feira (15) e quarta-feira (16), a Prefeitura formalizará uma contratação emergencial com a empresa prestadora de serviço por até 180 dias ou até terminar o processo de licitação. A Secretaria de Assuntos Jurídicos já está preparando a documentação em resposta ao tribunal”, informa.
O contrato emergencial com a TUA venceu justamente nesta segunda-feira. A empresa presta o serviço no município desde 4 de dezembro de 1995.
(Fonte: Folha da Região)