Segundo o relator da representação, conselheiro Lúcio Albuquerque, no edital foi detectada a ausência de especificação no projeto básico dos custos e gastos da concessão, além da falta de licenciamento ambiental prévio e estudo de impacto ambiental. “O procedimento licitatório fica suspenso até que sejam esclarecidos sobre os investimentos a longo prazo, sobre os critérios técnicos para a seleção de empresa e ainda sobre as medidas compensatórias relativas ao impacto ambiental”, comentou.
A decisão do conselheiro de suspender o processo licitatório foi acompanhada pelos demais conselheiros do TCE.
O projeto de Parceria Público Privado apresentado pela Semulsp, previsto no valor de R$ 2.322.309.600,00, foi aprovado pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Manaus (CGP).
(Fonte: G1)