Processo é para contratar empresa terceirizada para novo aterro sanitário. Edital não cita custos do projeto e estudo de impacto ambiental, diz TCE.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (27), por unanimidade, o processo licitatório nº 2/2012, da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), para a contratação de empresa terceirizada, por meio de parceria pública privada, que cuidará no novo aterro sanitário por um período de 30 anos.
A suspensão da concorrência pública — cuja apresentação de propostas estava agendada para o próximo dia 1º de outubro e envolve um custo total ao erário de R$ 2 bilhões — é fruto de uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolizada pela vereadora Lúcia Antony.
O tribunal concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito em exercício, João Pereira Braga, para se manifestar a respeito das falhas encontradas no pregão e evitar, ao final desse período, o cancelamento da licitação, conforme prevê a legislação.