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TCE não constata direcionamento de licitação em Tapurah

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente denúncia da empresa KCinco Caminhões e Ônibus Ltda, sobre supostas irregularidades, em um pregão realizado pela Prefeitura de Tapurah, afastando as multas que haviam sido aplicadas ao gestor, Luiz Umberto Eickhoff (15 UPFs), ao ex-assessor jurídico Fernando Pasini, e à pregoeira Rosani da Cunha Bugario (11 UPFs cada).

O relator do recurso interposto contra o teor do Acórdão 3.385/2015, conselheiro Sérgio Ricardo, acolheu argumentos da equipe técnica do TCE, de que a descrição do objeto licitado, além de não restringir a competitividade, atendia ao interesse público. Ele foi seguido por todos os conselheiros, na sessão ordinária realizada no dia 2 de agosto.

O Pregão Presencial 083/2014 previa a aquisição de escavadeira hidráulica e caminhão ¾ com cabine em aço, mais resistente e durável do que o de fibra de vidro. No recurso, o gestor argumentou que levou em conta a infraestrutura do município e seu entorno, que possui quatro distritos sem asfalto. Alegou ainda que a opção pela cabine de aço traria mais economia, já que a assistência técnica para a cabine de fibra de vidro fica a mais de mil quilômetros de distância do município.

(Fonte: Flha Max)

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