O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) multou o secretário de Urbanismo de Sarandi, Walter Volpato Júnior, por falhas em uma licitação, nesta quarta-feira, 10. A multa, segundo o TCE, é de mais de R$ 4 mil.
De acordo com o órgão, houve ausência de justificativa em relação à quantidade estimada do material a ser adquirido e falhas nas informações sobre o valor máximo fixado para a contratação de uma empresa para fornecer concreto betuminoso usinado a quente.
O material é usado na pavimentação asfáltica da cidade. A decisão do TCE ocorre após a denúncia de dois vereadores do Município.
O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, recomendou que, em futuros certames para aquisição dos materiais para a manutenção de asfalto, a administração municipal faça o levantamento prévio da demanda futura, por meio de estudo da situação das vias que já demandam alguma intervenção e do histórico de utilização do material. O relator também recomendou que a prefeitura diversifique as fontes de pesquisa, evitando a utilização de uma única fonte para a fixação do preço máximo.
Outro lado
O secretário de Urbanismo de Sarandi disse que na área de pavimentação asfáltica não dá para especificar onde está o problema ou onde será usado o material. A licitação foi feita para o período de um ano, segundo Walter Volpato Júnior.
“Não tem como eu prever onde vai ter buraco ou onde vai surgir. A gente compra a massa por registro de preço e conforme vai surgindo a demanda a gente vai pedindo pra cidade não ficar sem o produto. A gente faz pra um ano e vai empenhando e comprando aos poucos”, explicou Walter Volpato Júnior.
Mesmo assim, o secretário disse que vai atender as recomendações do TCE-PR. “A gente vai acatar as recomendações e pagar a multa. Nem vou recorrer. E quero deixar claro que não houve dano ao erário público. É um procedimento administrativo do TCE que entendeu que não pode ser feito assim e a gente vai acatar”, explicou Walter Volpato Júnior.
(Fonte: GMC Online)