Tribunal apontou irregularidades no processo licitatório de contratação de médicos plantonistas
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, que resultou na contratação da empresa Sigma Serviços em Saúde, que desde 2007 oferece mão de obra de médicos plantonistas e substitutos para a rede municipal de Saúde. Pelas irregularidades, o Prefeito Barjas Negri foi multado em R$ 3.490 e o relatório do tribunal foi enviado ao Ministério público, que avalia iniciar investigação sobre o caso.
O relatório redigido pelos fiscais do TCE aponta pelo menos nove graves problemas no processo de contratação da empresa. O conselheiro afirma, por exemplo, que a empresa foi a única a participar da “concorrência” em 2007. A informação foi contestada pelo secretário de Saúde, Fernando Cárdenas, que afirmou em entrevista ao EP Piracicaba que outras duas empresas participaram da licitação.
“Passei o olho no processo e vi. Há três propostas de empresas lá. Foi tudo segundo as exigências da legislação para este tipo de processo”, afirmou. Cárdenas não soube dizer, entretanto, o nome das outras duas empresas que teriam participado da licitação.
Outra irregularidade apontada pelo Tribunal é de que não havia à época documentação suficiente que demonstrasse que a terceirização do serviço era mais viável à Administração. Sobre isso, o relatório diz: “ausência de pesquisa de preços praticados no mercado por empresas do ramo ou prévio orçamento que demonstrasse em planilhas de custos ou salários que a terceirização seria economicamente mais viável e satisfatória”.