A ex-diretora do Colégio Estadual do Paraná, foi multada em R$ 1.348,48 pelo TCE-PR por irregularidades nos processos licitatórios referentes ao ano de 2009.
A ex-diretora do Colégio Estadual do Paraná (CEP), professora Maria Madselva Ferreira Feiges, foi multada em R$ 1.348,48 pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) por irregularidades nos processos licitatórios referentes ao ano de 2009. Os integrantes do Pleno do TCE desaprovaram, por unanimidade, as contas apresentadas pelo CEP e responsabilizou a então diretora do estabelecimento. Seu nome foi encaminhado ao cadastro de agentes públicos com contas julgadas irregulares.
Segundo consta da prestação de contas, Madselva contratou serviço de manutenção de elevadores com procedimento de dispensa de licitação junto à empresa Mantenedora Variada Favorável Limitada. A dispensa se justificou tendo como fundamento o valor do serviço, que seria de R$ 8 mil. Nestes casos, a Lei de Licitações dispensa o gestor da realização de procedimento licitatório. Porém, o custo final do serviço de manutenção, após duas prorrogações contratuais, ficou em R$ 11.332,41, que obrigaria a licitação.
Outra irregularidade apontada pelo TCE foi à aquisição de 17 barracas piramidais, no valor de R$ 122 mil, junto à empresa Tendas Curitiba ME. Sem justificativa ou qualquer alteração contratual, foram pagos ao fornecedor R$152, 5 mil. “Não houve prova documental da abertura de procedimento administrativo para reaver os recursos pagos a maior. Embora a entidade tenha tido duas oportunidades para se manifestar nos autos, os protocolos estaduais supostamente abertos para apuração do problema acima nunca foram apresentados”, diz um trecho do relatório apresentado pelo relator, conselheiro Nestor Baptista.
Ainda cabe recurso da decisão por parte da ex-diretora.
(FOnte: Paraná Online)