As propostas foram recebidas e abertas na manhã desta quinta-feira(19/05), na Secretaria Executiva de Administração do TCE-MT, sala de Licitações. Os editais foram publicados no dia 06 de maio.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso realizou seu primeiro pregão para aquisição de material gráfico, com lotes exclusivos, voltados para micro e pequenas empresas. São 30 itens divididos em 5 lotes, sendo que 3 foram disputados apenas por pequenas empresas. Os editais de licitação n° 05/2016, ambos na modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços, oportunizam que as micro e pequenas empresas passem a integrar a lista de fornecedores do TCE-MT. As propostas foram recebidas e abertas na manhã desta quinta-feira(19/05), na Secretaria Executiva de Administração do TCE-MT, sala de Licitações. Os editais foram publicados no dia 06 de maio.
Participaram 15 empresas, sendo 14 micro e uma convencional. Os envelopes e a documentação foram recebidos pelo pregoeiro do TCE, Carlos José de Campos. “Os lotes de até R$ 80 mil são destinados às micro e pequenas empresas para que possamos cumprir com a legislação e incentivar as administrações públicas no Estado a priorizarem as pequenas empresas nas compras públicas com valores até R$80 mil”, explica.
A Lei Complementar 123/2006, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi alterada em 2014. Carlos José conta que, até então, a lei era facultativa, pois só orientava a priorizar as pequenas empresas. “Com a alteração da lei, agora as licitações, até esse valor, obrigatoriamente, são destinadas às pequenas empresas”, disse.
Na próxima terça-feira (24) acontecerá o pregão presencial de 17 lotes, com aproximadamente 250 itens de material de expediente, e também com lotes exclusivos para pequenas empresas. O Edital nº 05/2016 foi publicado no dia 11 de maio, em jornal diário de grande circulação no Estado.
(Fonte: MT)