Cestas seriam entregues a famílias de baixa renda; prefeitura diz que orientações já foram acatadas pela administração municipal
O Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades em um processo de licitação para compra de cestas básicas que seriam destinadas a famílias de baixa renda em Pompeia (SP), no valor de quase R$ 350 mil.
Segundo o TCE, a licitação não deu oportunidade para empresas de pequeno porte participarem, exigiu uma certidão não obrigatória por lei e também não atendeu ao princípio da eficiência.
O Tribunal deu um prazo de 15 dias para a prefeitura de Pompeia apresentar a defesa. A prefeitura disse que o TCE fez apenas um alerta e não um julgamento e que todas as orientações já foram acatadas pela administração municipal.
(Fonte: G1)