Em meio a todo esse tumulto no transporte coletivo de Blumenau, com mais uma paralisação parcial e uma inédita intervenção no serviço por parte da prefeitura, uma decisão importante sai do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão considerou regulares o processo de licitação para o serviço de transporte coletivo da cidade e o contrato de concessão firmado com Consórcio Siga em 2007.
O processo tramitava há oito anos no TCE e por duas vezes o relator se manifestou no sentido de considerar irregulares a licitação e o contrato, o que forçaria a suspensão dos serviços pelo Siga e o lançamento de uma nova licitação. Para ele, havia subjetividade nos critérios de julgamento da proposta técnica. Um dos conselheiros pediu vistas e emitiu voto divergente, ou seja, pela regularidade. O voto foi seguido por cinco dos seis conselheiros na sessão de segunda-feira.
Na justificativa do voto divergente, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem diz que a decisão do relator, pela irregularidade, não ia ao encontro do interesse público. O fato de o processo licitatório não ter atraído outras empresas interessadas além da atual concessionária ”não foi uma particularidade desta licitação e sim do setor, que demonstra tamanha restrição no que tange à competitividade”.
(Fonte: Clic RBS)