O parecer inicial aponta para a necessidade de esclarecimentos sobre a ausência de justificativa da contratação.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito Antônio José Ferreira e o assessor técnico, Ricardo Jorge de Menezes Junior, para explicar irregularidade constatadas em licitação no valor de R$1.755.949,80 para contratação de transporte escolar para os estudantes da cidade.
O parecer inicial aponta para a necessidade de esclarecimentos sobre a ausência de justificativa da contratação, ausência de justificativa acerca das quantidades a serem contratadas, detalhes sobre às rotas, ausência de pesquisa de mercado e de exigências relativas ao condutor de veículo escolar.
A licitação também não exigia o tempo de fabricação do veículo e seu estado de conservação nem quantidades mínimas. As atas de registro de preços também não foram publicadas, não há informações acerca do tipo e placa dos veículos a serem utilizados nas rotas licitadas.
O órgão também quer esclarecimento acerca da contratação de 100% dos itens registrados na ata de registro de preços e sobre a responsabilidade por todos os custos atinentes ao condutor, ao combustível e a manutenção dos veículos.
(Fonte: Click PB)