O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular licitação aberta em 2007 pela Prefeitura de São Caetano para a construção do Hospital Municipal Albert Sabin.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular licitação aberta em 2007 pela Prefeitura de São Caetano para a construção do Hospital Municipal Albert Sabin. O órgão também condenou o contrato celebrado entre o Paço e a construtora Augusto Velloso, responsável pelo projeto, e multou o ex-prefeito e atual secretário estadual de Esportes, José Auricchio Júnior (PTB), e o então diretor de Obras, José Gaino, em R$ 10 mil. Cabe recurso.
Em seu voto, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho cita itens contidos no edital que impediram a participação de empresas na concorrência, como a “aglutinação de serviços distintos”. Além da construção da unidade hospitalar, a licitação também previa o fornecimento de mobiliário para o pronto- socorro – o município teria de ter aberto licitações diferentes para cada etapa do projeto.
Outra ponto da concorrência que violou a legislação, segundo a Corte, foi a exigência de marcas de fabricantes indicadas no edital.
O Hospital Albert Sabin foi inaugurado em junho de 2008, semanas antes de Auricchio iniciar seu vitorioso projeto à reeleição. Na época, a ex-prefeiturável Regina Maura Zetone (ex-PTB, atualmente sem partido) estava à frente da Pasta da Saúde. Ela, no entanto, não foi citada na decisão.
Auricchio disse que vai recorrer e irá reverter a decisão do tribunal.
OUTROS CONTRATOS
O TCE também condenou outras ações na área da Saúde na gestão passada. No início do mês, o órgão julgou irregulares duas prorrogações de contrato, firmadas em 2006 e em 2008, com clínica cardiológica Júlio A. Calil. A Corte já havia reprovado o acordo com a empresa anteriormente por também entender que a concorrência restringiu o ingresso de outras companhias no certame. Auricchio disse que não há irregularidade no contrato, que inclusive foi renovado pela atual administração.
(Fonte: Diario do Grande ABC)