Tribunal considera que as novas regras para a licitação do sistema de iluminação no câmpus do Butantã continuam favorecendo uma das concorrentes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou, pela segunda vez, o edital para licitação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) por suspeita de direcionamento a uma empresa. A licitação é para a instalação do sistema de iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, no valor de R$ 62 milhões.
A abertura dos envelopes estava marcada para hoje, definindo a empresa responsável pela instalação do sistema de luminárias com tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança no câmpus.
A nova decisão do tribunal, assinada pelo conselheiro substituto Josué Romero, acata argumentos de cinco empresas. O edital exigia luminárias de potência superior ao aceito pelas normas, cita um tipo de material produzido apenas por uma empresa e também pede a comprovação de instalação de, no mínimo, 2,5 mil luminárias do tipo LED – que estaria em desacordo em relação à Lei de Licitações e a uma súmula do TCE.