A Prefeitura doou o terreno e administrou os R$ 10,7 milhões em recursos da CDHU
Irregularidades em licitações da Prefeitura de Sorocaba para construir casas populares foram apontadas em relatório da Regional de Sorocaba do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Trata das habitações no Jardim Renascer, ao lado do bairro Ana Paula Eleutério (Habiteto), também chamado de Sorocaba H. As 484 residências foram entregues via Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a população em duas etapas, uma parte em dezembro de 2008 e outra em outubro 2009. A Regional do TCE sinalizou anormalidades capazes de comprometer a legalidade na forma como a Prefeitura supostamente modificou as condições das obras após ter contratado por concorrência pública quatro empreiteiras para a construção das residências.
Agora a Prefeitura precisa dar explicações ao TCE sobre os supostos desvios na elevação do tempo ou dos valores dos repasses (aditivos) e a ausência de parte das planilhas. A Prefeitura doou o terreno e administrou os R$ 10,7 milhões em recursos provenientes da empresa pública do Governo do Estado, a CDHU. As contratações das empreiteiras foram realizadas durante o governo do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB).
A Prefeitura foi questionada pela reportagem mas deixou de enviar resposta até o fechamento da matéria. Tanto o ex-prefeito Lippi como o atual Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) constam como responsáveis pela defesa do município junto ao processo no TCE. Lippi é apontado como a autoridade responsável pela licitação, contrato e termos que elevaram os prazos ou valores pagos às empreiteiras para a conclusão das obras.
No relatório da auditoria da Regional de Sorocaba e enviado para a sede do TCE foram apontados a ausência de autorização para a formalização dos termos aditivos; publicações extemporâneas e ausência de publicação de alguns dos termos aditivos; e não terem constado as devidas planilhas demonstrativas dos quantitativos individuais alterados, desatendendo a Lei de Licitações. Ao Cruzeiro do Sul o TCE informou que os detalhes das supostas irregularidades ainda não estão disponíveis para divulgação via assessoria de imprensa, já que o conteúdo mais detalhado apenas é publicado após o primeiro julgamento do caso. E se ainda assim a Prefeitura for condenada, ela terá direito a recurso.
O Jardim Renascer resultou de uma parceria da Prefeitura, CDHU e Caixa Econômica Federal, com 484 casas, redes de água, esgoto e energia elétrica, asfalto, paisagismo e uma ciclovia entre as avenidas Chico Xavier e Itavuvu. Para prevenir invasões, antes da entrega das residências do futuro bairro, um contêiner colocado no local abrigou uma pequena base da Guarda Civil Municipal onde três guardas municipais foram vítimas de tiros de bandidos que em setembro de 2009 os renderam para roubar dois revólveres, uma pistola, dois rádios comunicadores e um colete a prova de balas. Uma das guardas, Tânia Mara Marçal Ferreira, ficou sem andar por causa de um tiro nas costas que atingiu a coluna vertebral. Quatro acusados foram presos e condenados a 15 anos de prisão, em maio do ano passado.
Por: Leandro Nogueira
(Fonte: Cruzeiro do Sul)