Multas são referentes à irregularidades na gestão de 2005 a 2008. Corregedoria encontrou ilegalidades em licitações, contratos e salários.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou 23 multas ao ex-prefeito do município de General Carneiro, na região Sul do Paraná, Joares Vicente Martins Ferreira, referentes a irregularidades cometidas durante a gestão de 2005 a 2008. De acordo com o TCE, os valores das multas somam R$ 31,196,04. A decisão foi divulgada pelo TCE nesta segunda-feira (26).
Entre as irregularidades encontradas pela Corregedoria-Geral do TCE está a doação de dez imóveis, feitas em desacordo com as leis do município e, também, sem a contabilização no controle patrimonial da cidade. O tribunal também constatou irregularidades em processos licitatórios efetuados durante a gestão do ex-prefeito. Os principais problemas encontrados relacionados às licitações foram a falta de especificação do objeto no documento e a falta de projetos básicos, nos casos de obras. O TCE também apontou que a administração municipal, à época, repassou valores mais altos do que o os preços previstos em contrato a um hospital do município.
O TCE também apontou que o ex-prefeito autorizou uma compra de combustíveis em quantidade excedente à prevista em licitação, gerando um gasto adicional de R$ 271,3 mil aos cofres municipais em 2007 e 2008. Em relação aos contratos de funcionários municipais durante a gestão do ex-prefeito, o TCE encontrou irregularidades na remuneração de servidores que caracterizavam o desvio de função, pagamento de horas extras a servidores ocupantes de cargos comissionados, o que é proibido por lei, pagamento de bolsa-auxílio diretamente a estagiários, medida que contrariava o contrato firmado com a empresa que intermediava a contratação dos estudantes.
A Corregedoria também constatou que alguns pagamentos das bolsas-auxílio eram feitos em valores maiores aos preços estabelecidos no plano de estágio. Também foram comprovados dois casos de estagiários que acumularam a função com cargo comissionado ou emprego público. Além das multas, o TCE determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres municipais os valores pagos a mais aos estagiários com atualização monetária. A decisão foi tomada no dia 17 de abril pelo Tribunal Pleno e publicada em acórdão no dia 15 de maio.
O ex-prefeito de General Carneiro ainda pode recorrer da decisão. Procurado pela reportagem, Joares Ferreira não foi encontrado para comentar as irregularidades apontadas pelo TCE.
(Fonte: g1)