O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou improcedente, por falta de provas, as representações que pretendiam anular o edital de licitação para um contrato de publicidade com o governo local.
Por unanimidade, os conselheiros consideraram que as supostas irregularidades apontadas sobre favorecimento de concorrentes não teria sido praticado pela Secretaria de Comunicação, responsável pelo edital.
“O propalado direcionamento do certame não se revelou materializado em atos praticados pelo órgão licitante, ao menos à vista do que consta destes autos. A mera publicação em portal de notícia de possível resultado de licitação não configura de per si prova de existência de direcionamento da licitação”, escreveu o conselheiro Renato Rainha em seu voto.
Em fevereiro, a secretaria de Comunicação do GDF abriu o processo de licitação, no valor de R$ 160 milhões, para escolher quatro empresas para prestar serviços de publicidade ao governo, e que iriam atender a todos os órgãos da administração direta do GDF.
Em junho, os envelopes com a pontuação das empresas concorrentes foram abertos. As quatro primeiras colocadas foram a Nova SB Comunicação, a Propeg Comunicação, Babel Publicidade e a Calia|Y2 Propaganda e Marketing.
A licitação foi alvo de denúncias de irregularidades feitas por uma concorrente que ficou em uma das últimas colocações. A suspeita do Ministério Público de Contas (MPC) era de que a concorrência teria sido manipulada.
No recurso protocolado por uma das concorrentes junto ao TCDF, a empresa alegava que o resultado da licitação foi antecipado pela imprensa horas antes da abertura dos envelopes.
No processo, a Secom sustentou que todo o certame foi realizado dentro da legalidade e a Secretaria de Fiscalização Especializada alegou que não identificou elementos fáticos que respaldassem as alegações de irregularidades.
(Fonte: R7)