Para 2017, prefeitura estima receita de R$ 16,8 milhões com contribuição, mas só deve gastar R$ 3,7 milhões com manutenção; apesar da diferença nos valores, município não informou se irá reduzir alíquotas da taxa, cobrada desde junho de 2015
Criada para custear o serviço de manutenção da iluminação pública em Taubaté, a taxa de luz deve render à prefeitura em 2017 montante suficiente para pagar por quatro anos e meio do contrato de terceirização.
O levantamento, feito pela reportagem com base no valor do contrato e na dotação orçamentária prevista, é o pontapé inicial de mais um capítulo da polêmica que envolve essa cobrança.
Aprovada em 2014 na Câmara, a taxa começou a ser cobrada em junho de 2015, embora até aquele momento não houvesse prestação do serviço de manutenção.
A licitação só foi finalizada agora, no fim de 2016. Por 12 meses de contrato, a empresa Ilumitech, que tem sede na Bahia, irá receber R$ 3,76 milhões, valor bem inferior ao teto previsto no pregão, de R$ 9,92 milhões.
A empresa ficará responsável pela manutenção preventiva e corretiva do parque de iluminação, que é formado por 31.190 lâmpadas.
ARRECADAÇÃO/ Entre junho e dezembro de 2015, quando não houve prestação do serviço, a prefeitura arrecadou R$ 7,26 milhões com a taxa.
Em 2016, a previsão era arrecadar R$ 13,2 milhões com essa cobrança, mas a expectativa foi superada: em apenas dez meses, o montante já atinge R$ 12,81 milhões.
Para 2017, a previsão é arrecadar R$ 16,8 milhões.
O dinheiro é repassado para o Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública) e só pode ser usado para custear melhorias nesse tipo de serviço.
Anteriormente, a prefeitura havia alegado que o valor extra seria usado para pagar o empréstimo de R$ 4,39 milhões junto à agência Desenvolve SP, referente a um projeto de melhoria na iluminação, e também um contrato temporário de R$ 120 mil para o fornecimento de equipes extras para reforçar o serviço prestado pela administração.
Ambos contratos foram vencidos pela Ilumitech.
TAXA/ Somando os valores arrecadados e gastos entre 2015 e 2017, a receita irá somar pelo menos R$ 37,26 milhões, ante despesa de R$ 8,3 milhões.
A reportagem questionou a prefeitura se, diante disso, haverá revogação da lei que criou a taxa ou alteração da alíquota do tributo — para residências, representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica; para imóveis comerciais, de 4% a 10%; para indústrias, de 2,5% a 10%.
Os questionamentos foram feitos em 24 de outubro, mas até agora a prefeitura não se manifestou a respeito.
Desde a criação da taxa, entidades comerciais e empresariais tentam convencer a administração a rever esses valores cobrados, mas não tiveram sinalização positiva.
Câmara vai votar projeto que prevê fim da contribuição
A Câmara de Taubaté deve votar na próxima segunda-feira projeto que pede a revogação da lei que criou a taxa de luz no município.
Como se trata de projeto de lei complementar, precisa de maioria absoluta para ser aprovado — ou seja, voto favorável de ao menos dez dos 19 parlamentares.
Essa era a adesão necessária também para a aprovação da criação da taxa, o que ocorreu em dezembro de 2014– foram dez votos favoráveis, seis contrários e duas ausências; o presidente não votou.
No projeto, a oposição alega que a cobrança não discrimina o uso individual da iluminação pública — o pagamento é de forma proporcional ao consumo de energia em residências, comércios e indústrias, e não pelo fato de existir ou não iluminação no local.
O levantamento feito pela reportagem deve ser usado pela oposição para argumentar pelo fim da taxa. “O valor arrecadado é bem superior do que o necessário para fazer a manutenção da iluminação. No mínimo, deveria ser reduzido. Mas infelizmente, pelo que parece, o governo só pensa em arrecadar”, disse o vereador Salvador Soares (PRB), autor do projeto.
(Fonte: Gazeta de Taubaté)