Agência que não pôde participar entrou na Justiça contestando edital.
Juiz concluiu que edital violou o caráter competitivo da concorrência.
A Justiça encontrou irregularidades e suspendeu uma licitação para prestação de serviços de comunicação digital para a Apex, a Agência de Promoção de Exportações do Brasil. Vencedora da concorrência suspensa, a Isobar contratou recentemente o marqueteiro do presidente Michel Temer.
O contrato é de R$ 10 milhões para prestação de serviços de comunicação digital da Apex dentro e fora do país.
A Apex é mantida com dinheiro de associações empresarias e com dinheiro público, e tem a atuação de vários ministérios no conselho deliberativo.
A vencedora da concorrência terá que definir estratégia, além de cuidar do planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital da Apex.
No dia 11 de agosto, foi anunciada a vencedora, a agência Click Mídia Interativa S/A, a Isobar. Esta mesma agência, 11 dias antes do resultado da concorrência, contratou Elsinho Mouco, o marqueteiro do presidente Michel Temer, como diretor de atendimento e conteúdo.
Mas na semana passada, o juiz Flávio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de Brasília, suspendeu a licitação.
A Plano Digital Comunicação Ltda, uma agência que não pôde participar da licitação por causa das regras, entrou com mandado de segurança sustentando que o edital previa exigências que restringem o caráter competitivo da concorrência.
Na decisão, o juiz acolheu o argumento, entendeu que o edital exigiu de um único concorrente todos os serviços; cobrou garantia de R$ 1 milhão, que bane as empresas de menor porte; e proibiu a formação de consórcios.
O juiz concluiu que “caracterizou-se indevida concentração do procedimento licitatório em apenas duas empresas violando o princípio da impessoalidade e do caráter competitivo”. E que “existe uma clara distorção nos motivos determinantes alegados que evidencia sim uma violação do princípio da impessoalidade, e aponta para um direcionamento da licitação para alguns competidores”.
A Isobar já tem um contrato de R$ 44 milhões ao ano com o governo desde 2015. Na quarta-feira (23), o Jornal Nacional mostrou que o presidente Michel Temer foi a uma reunião na agência com Elsinho Mouco.
Numa foto tirada durante a visita, Temer aparece ao lado do marqueteiro e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Elsinho Mouco foi o responsável pelas campanhas de Temer e foi escalado por Moreira Franco para assumir as redes sociais do governo. O marqueteiro afirmou que o presidente foi à agência ouvir a nova estratégia digital do governo.
O que dizem os citados
A Apex contesta todas as alegações da empresa que foi à Justiça. Declarou que o modelo de licitação usado para contratar a agência digital é o padrão do mercado e validado pela associação do setor, e afirmou que vai recorrer da liminar.
A Isobar também declarou que a licitação seguiu o modelo vigente e que a concorrência foi feita de acordo com as orientações da lei e do Tribunal de Contas da União.
Elsinho Mouco afirmou que foi contratado há pouco mais de 20 dias pela Isobar, que não participou e não participa dessa licitação, e que não responde pela empresa.
O Palácio do Planalto não quis comentar.
Correção
O Jornal Nacional errou na quarta-feira (23) ao afirmar que os gastos do governo com a agência de comunicação Isobar, em 2016, ficaram 30% abaixo do limite anual previsto em contrato. A informação correta é que os gastos não atingiram 30% do limite anual do contrato.
(Fonte: Jornal Nacional)