Ministério Público denunciou possíveis irregularidades no processo. Empresas que prestam o serviço ontem teriam direito a indenização milionária.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), em medida cautelar, suspendeu nesta quinta-feira (16) a licitação do transporte coletivo urbano de Pelotas, no sul do estado. A decisão ocorreu depois que o Ministério Público (MP) denunciou possíveis irregularidades no processo. A principal delas, segundo o MP, é a indenização de R$ 52 milhões às empresas que hoje prestam o serviço, mas sem contrato ou concessão da prefeitura.
Os valores da indenização seriam pagos à vista pela empresa vencedora da licitação no dia 23, data da abertura dos envelopes. Esse valor se refere às indenizações trabalhistas de funcionários, defasagem no reajuste das tarifas e outros prejuízos calculados por uma auditoria contratada pelas empresas e prefeitura de Pelotas. Segundo o vereador Eduardo Leite, do PSDB, que denunciou o caso ao MP, a indenização afastaria o interesse de empresas de fora da cidade em participar da concorrência, favorecendo as que já operam no município.