Processo para contratar agência publicitária traz irregularidades, segundo Sinapro
O Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro) protocolou, nesta semana, um pedido para a impugnação do edital de licitação e concorrência para a contratação de serviços de publicidade, promovido pelo Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O valor envolvido na licitação, segundo o Sinapro, “busca investir R$ 4,9 milhões, para cada 12 meses, podendo em cinco anos chegar a R$ 24,5 milhões”. O questionamento foi feito administrativamente, junto à Comissão de Licitações da Fiep, responsável pelo processo.
De acordo com o Sinapro, considerando que o Sistema Fiep é composto de instituições privadas, sem fins lucrativos, gestoras de recursos públicos, elas estão obrigadas a contratar por meio de licitação. Tais processos de licitação devem obedecer o procedimento previsto no Regulamento de Licitações e Contratos, bem como de forma complementar, as normas da lei 12.232/2010 e lei 8.666/93.
Para o presidente do Sinapor, Elon César Isfer Garcia, a lei 12.232/2010 traz inovações muito benéficas para os processos de contratação de serviços de publicidade, em especial melhorando a transparência, igualdade entre os concorrentes e o julgamento mais objetivo das propostas. “Como o regulamento próprio do Sistema Fiep não trata especificamente do processo de contratação de serviços de publicidade e a Lei 12.232/2010 a complementa, com muita qualidade e avanços, esta deve ser observada”, afirma.
Garcia explica ainda que o edital da licitação não prevê as regras da Lei 12.232/2010, que garantem maior transparência, igualdade e “um julgamento objetivo e justo”. Por isso, entre as alterações indicadas na Impugnação Administrativa, a ser julgada pela Comissão de Licitações da Fiep, o dirigente sindical reitera que houve a solicitação da revisão e alteração do edital quanto a forma de apresentação das propostas técnicas.
Com isso, as propostas deverão ser apresentadas sem a identificação do autor e em um padrão único à Subcomissão de Avaliação — composta por integrantes internos e externos do Sistema Fiep. Essa é responsável pelo julgamento das ofertas feitas pelos concorrentes no processo que, diante da adoção desta nova forma, terão como garantia a relevância técnica para a escolha de modo imparcial.
“Esta e outras alterações possuem o único objetivo de garantir a melhor contratação ao Sistema Fiep, dentro da melhor técnica e preço entre as agências concorrentes, em cumprimento à legislação aplicável”, finaliza Garcia.
Resposta
Procurada pela reportagem, ontem à tarde, o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio da assessoria, informou que “as respostas aos questionamentos do Sinapro (Sindicato das Agências de Publicidade do Paraná) estão sendo elaboradas pela Procuradoria Jurídica da Fiep e devem ser disponibilizadas até o fim da tarde de hoje (ontem), seguindo os prazos constantes nesse processo de licitação.”
Ainda em nota enviada à redação, a assessoria informava que somente depois desta manifestação dos advogados, a Fiep se manifestaria sobre a solicitação de impugnação do edital de licitação de concorrência feito pelo Sinapro. No entanto, até o fechamento desta edição nada mais foi divulgado sobre o caso pela Fiep.
(Fonte: Bem Parana)