A concessão das rodovias deve ser concluída até final de junho, segundo Agetop
Sete rodovias do Estado de Goiás serão concedidas neste ano a iniciativas privadas, o que significa mais pedágios para os motoristas e mais economia para os cofres públicos. Com as concessões, as rodovias ficarão sob a administração e manutenção das empresas privadas que vencerem a licitação por um período 35 anos. De acordo com o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jaime Rincón, vencerá as licitações quem oferecer o menor preço de pedágio.
Nesse tipo de contrato, o governo não recebe nenhum recurso das empresas mas economiza verbas, já que vai reduzir os gastos com obras na malha rodoviária. Por ano, o governo de Goiás estima que vai economizar 40 milhões de reais, sendo esse um dos motivos da medida. Outra justificativa do estado é a melhor qualidade do serviço que será prestado por empresas privadas.
A concessão dos 600 quilômetros de rodovia está atualmente em fase de estudos pela Fundação Getúlio Vargas. Em entrevista ao G1, Rincón afirmou que as licitações deverão ser concluídas até o final de junho deste ano. As empresas vencedoras terão de concluir a duplicação das pistas e poderão cobrar pedágio a partir do ano que vem.
O projeto de lei de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que vai viabilizar a concessão das GO 010 (Goiânia a Bonfinópolis), 020 (Goiânia a Cristianópolis), 060 (Goiânia a São Luís de Montes Belos), 070 (Goiânia à cidade de Goiás), 080 (Goiânia a São Francisco de Goiás), 139 (Marzagão a Caldas Novas) e 213 (Morrinhos a Caldas), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.
Apenas oito deputados estaduais votaram contra o projeto no plenário: Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRP), Wagner Siqueira (MDB), Isaura Lemos (PCdoB), Bruno Peixoto (MDB), Paulo Cézar Martins (MDB) e Luis Cesar Bueno (PT) e José Nelto (MDB). Em entrevista ao Diário da Manhã, Nelto explicou que um dos motivos de seu voto contrário foi o fato de algumas das rodovias que receberão pedágios estarem dentro da Região Metropolitana de Goiânia, o que aumentará os custos dos migrantes pendulares (pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra).
IMPOSTO E TARIFA
O professor e advogado especialista em Direito Público, Thiago Cardoso explicou ao Diário da Manhã que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é destinado para conservar as rodovias. Na verdade, qualquer tipo de imposto não está vinculado a nenhum fundo, órgão e despesa, o que é constitucional e legal. “Toda a arrecadação a título de imposto, como por exemplo o IPVA, poderá ser utilizado pelo chefe do poder executivo estadual para outros fins, desde a construção de escolas estaduais e praças até investimento em segurança pública”, esclarece Cardoso.
Já o pedágio é um tipo de tarifa, a qual é cobrada quando um serviço público é prestado por pessoas privadas através de um contrato de concessão junto ao poder público. Esse é o caso da água, da energia elétrica e do transporte público. Apesar de a cobrança do pedágio simultânea à do IPVA ser legal, isso não deixa de contrariar a população. “A população acaba por desembolsar ainda mais, tendo de custear serviços que deveriam ser públicos”, comenta o professor.
(Fonte: DM)