Regime Diferenciado de Licitações (RDC) já vale para Copa e Olimpíadas. Para senador Taques, aprovar medida é como fazer ‘pacto com o demônio’
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que flexibiliza o processo de licitação para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que concentra investimentos governo federal em projetos de infraestrutura. A MP inclui a aplicação do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), já usado em obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, para projetos do PAC.
Originalmente, a MP foi editada apenas com texto que previa a participação da Elotrobrás na Celg, distribuidora de energia de Goiás. Mas deputados governistas inseriram o RDC na medida, por meio de emendas. A manobra é comum no Congresso para acelerar tramitação de projetos. O texto original foi acrescido de mais de 30 artigos e aprovado pela Câmara no dia 12 de junho.
Entre as emendas à MP está uma que possibilita a instituições de ensino superior trocar até R$ 15 bilhões em dívidas tributárias por bolsas de estudo do Programa Universidade Para Todos (ProUni). A expectativa do governo com a medida é de que cerca de 500 mil bolsas de ensino sejam disponibilizadas nos próximos 15 anos.
Na sessão de votação da matéria no Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que aprovar o texto seria equivalente a fazer “um pacto com o diabo”. “Nós não podemos fazer acordo com o demônio para realizar a obra de Deus. O fim não justifica os meios. A Constituição da República apresenta o devido processo legislativo. Nós só podemos fazer o que a Lei determina”, afirmou ao citar acréscimos feitos pelos parlamentares que nada têm a ver com o conteúdo do texto original da MP.