Especial: Nova Lei de LicitaçõesNotícias

Senado adia redação final da nova Lei de Licitações

O texto deve ser votado na próxima semana

O Plenário do Senado adiou esta semana a votação da redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial. Ele deve voltar à pauta na próxima semana.

O projeto foi aprovado no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que saiu da Câmara dos Deputados (o texto original havia partido do Senado em 2013). A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

O adiamento foi um pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segundo o qual ainda está elaborando, junto com o Executivo, “uma solução” para a redação final. Nesta fase, não há mais mudanças no conteúdo, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. Segundo Bezerra, o relator do PL, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), está de acordo com a nova data.

O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.

Related posts
Notícias

Edital do leilão do 5G entra na mira de técnicos do TCU

O governo tenta convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) de que as contrapartidas exigidas das…
Read more
Notícias

Empresas registram preços em pregão para fornecimento de materiais escolares ao Município e valores somam R$ 625.275,20

Na manhã desta sexta-feira, a Prefeitrua Municipal de Cascavel divulgou alguns extratos das atas de…
Read more
Notícias

Visando contratar empresa de controle das análises do Laboratório Municipal, Prefeitura abre pregão e pode pagar cerca de R$ 11,3 mil

Na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura Municipal de Cascavel publicou um aviso de abertura de…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *