Diante dos questionamentos jurídicos às licitações para o serviço de iluminação pública, a Prefeitura de Fortaleza vem prorrogando emergencialmente o contrato com a Citéluz desde 2011
Novamente sob questionamento, o imbróglio em torno da licitações para a iluminação pública de Fortaleza não é de hoje. A concorrência pública 4/2013 lançada pela Prefeitura está suspensa desde o último dia 21, por prazo de 15 dias, por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mas desde 2011, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), ano a ano, a licitação esbarra em conflitos jurídicos, o que tem resultado em sucessivas prorrogações de contrato atual, com a Citéluz Ltda.
A empresa realiza o serviço de engenharia e gestão do parque de iluminação pública da Capital desde maio de 2006, data da licitação original, que venceu em agosto de 2011. Desde então, o contrato vem sendo prorrogado. Segundo informações da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a gestão passada renovou o contrato em caráter emergencial no dia 22 de agosto de 2011, no valor de R$ 17.779.316,55. O contrato foi renovado mais uma vez em 6 de março de 2012, no valor de R$ 17.881.547,00. Houve outra prorrogação pela gestão de Luizianne com a Citéluz, em 3 de setembro de 2012, no valor de R$ 30.075.549,00.
Neste ano, a administração atual renovou o contrato por 180 dias, enquanto lançava o edital atual. A SCSP reforça que a renovação significou redução no valor do contrato, atualmente no valor de R$ 30.002.342,97. A nova prorrogação ocorreu depois que o contrato com a Citéluz expirou, em 29 de abril de 2013.
TCM
Ao suspender a licitação 4/3013, o conselheiro relator do TCM, Hélio Parente, argumentou que o edital de concorrência criou contradição quanto aos critérios para julgamento das propostas técnicas, causando grave lesão à ordem administrativa. Autor da denúncia, o vereador Ronivaldo Maia (PT) defende que além da dubiedade no critério de eliminação das empresas concorrentes, há valor que ele considera superfaturamento. “Espero que o erro seja reparado. Quis foi evitar que o edital fosse aberto com essa dúvida”. A licitação está orçada em R$ 147.299.603,30.
A Central de Licitações da Prefeitura informou, por meio de nota, que o Município prestará esclarecimentos ao TCM e solicitará o prosseguimento do certame. Caso seja deferido, será relançado o edital e realizada nova concorrência pública visando à contratação da empresa. (Lucinthya Gomes)
(Fonte: Jornal de Hoje)