Município afirma que projeto de reformular região do zoológico e lago exige “notório saber” e que contrato cumpre a legislação
A prefeitura de Cascavel publicou em órgão oficial hoje a contratação da Jaime Lerner Arquitetos Associados para elaborar os projetos do Território Verde, a proposta de reformular a região do zoológico e lago municipal de Cascavel.
O contrato tem valor de R$ 450 mil e foi feito por inexibilidade de licitação, ou seja, sem concorrência para possível participação de outras empresas interessadas. Consta que a empresa vai oferecer “serviços técnicos profissionais para concepção, criação e elaboração e projetos para implantação do Território Verde”.
A CGN encaminhou ao município questionamentos para compreender porque a contratação ocorreu sem concorrência e se outras empresas foram consultadas para orçar o serviço.
Segundo a prefeitura quando a administração municipal, necessita de um produto que que faz-se necessário o notório saber, conhecimento técnico específico, singularidade, a modalidade de contratação é a direta.
“O Jaime Lerner tem reconhecimento nacional e mundial pelo seu trabalho de Urbanista. Outras cidades e capitais contrataram o mesmo escritório para elaboração de projetos com similaridade de modelo e valores”.
A CGN questionou detalhadamente, qual foi o serviço contratado. O município respondeu que “os detalhes, pormenores e propostas, serão apresentadas pela empresa a ser contratada”.
A reportagem perguntou ainda se o trabalho de outras empresas foram cotados e quais seriam os valores ofertados. A pergunta não foi respondida pelo município que disse apenas que “todo o processo de contratação obedece a legislação existente para os processos públicos de contratos”.
Vínculo
No mês de agosto do ano passado a relação entre o município e a empresa do ex-governador do Paraná já vinha sendo relatada pela própria comunicação da prefeitura. Na época, arquitetos e paisagistas da empresa de Jaime Lerner estiveram em Cascavel ajudando na proposta. Na época foi informado que eles vieram a convite do prefeito, Leonaldo Paranhos, “por meio da Comtur, com recursos do Fundo Municipal do Turismo”, visando contribuir com a equipe técnica da prefeitura que iniciava os estudos de viabilidade do Projeto do Território Verde.
Território Verde
Sobre a proposta, o município destacou que o Território Verde faz parte do Território Cidadão e do Plano de Governo.
“Trata-se da implantação/readequação das áreas do Lago Municipal, Zoológico e seus entornos, pois a cidade se desenvolveu, aumentando o número de habitantes e também de turistas, pois Cascavel é considerada cidade polo. A intervenção irá proporcionar um espaço moderno e adequado às necessidades de seus usuários, indo ao encontro do conceito de Cidade Inteligente, pois será contemplado a implantação de ciclofaixas, readequação do paisagismo, espaços de convivência, conectividade entre as áreas verdes do município com nova identidade visual”, disse a prefeitura.
(Fonte: CGN)