Ministério Público de Contas aponta “restrição de competitividade” em certame para construção de usina termelétrica, do qual só uma empresa participou
A 11ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu cinco dias para que a Secretaria da Infraestrutura responda aos questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) acerca da licitação para suprimento de energia elétrica do Acquario Ceará.
Segundo o procurador Gleydson Alexandre, do MPC, o edital tinha cláusulas que restringiam a competitividade da licitação, vencida pela Distribuidora Cummins Diesel do Nordeste Ltda., única empresa participante. O contrato é de R$ 16 milhões e foi assinado pelo governo em novembro.
A Cummins ficou responsável por construir, até o fim de 2014, uma usina termelétrica formada por três geradores a gás natural. De acordo com Gleydson, “apesar de se tratar de licitação para feitura de projeto executivo, fornecimento, montagem, operação e manutenção de uma UTE (usina termelétrica), não houve o devido parcelamento do objeto”.
Outro ponto questionado foi a proibição da participação de empresas sob a forma de consórcios. “Sempre que houver a permissão ou a vedação de tal prática, faz-se necessária a apresentação de devida justificativa, tendo em vista a persecução da finalidade de ampliar o universo de participantes”, afirma Gleydson na representação.
Por isso, o procurador pediu a concessão de liminar determinando a suspensão de qualquer repasse da Secretaria da Infraestrutura à Cummins (que já recebeu R$ 1.158.619,11, conforme o Portal da Transparência do governo) e explicações do secretário Adail Fontenele. Mas o relator do caso na 11ª Inspetoria, Paulo César de Souza, disse que não viu necessidade da liminar por enquanto, preferindo primeiro ouvir o secretário. A Seinfra informou que até ontem não tinha sido notificada.
Americanos acampados
A partir de hoje seis técnicos da empresa americana ICM Reynolds, contratada pelo governo para supervisionar a construção do Acquario, chegarão a Fortaleza para se juntar aos três que já estão aqui periciando as obras no subsolo da estrutura. “Eles vão ficar com acampamento na obra até o fim dos trabalhos”, disse o secretário Bismarck Maia, do Turismo.
(Fonte: O Povo)