Os dois primeiros módulos sobre Governança e Responsabilidade da Alta Administração e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já foram liberados na plataforma. Todo o programa de capacitação é composto por 13 módulos, cada um com assuntos relacionados a nova lei de licitações e contratos.
Os servidores interessados no curso devem se cadastrar previamente. Para isso, é necessário acessar a Escola Fazendária, clicar no banner “Inscrições para Externos” e preencher o formulário informando todos os dados solicitados. O cadastro prévio na plataforma é exigido, pois o acesso à Escola Fazendária é restrito aos servidores e colaboradores da pasta.
O curso de licitações e contratos foi planejado, inicialmente, para capacitar os servidores fazendários que atuam com processos licitatórios e de compras públicas. Porém, devido a relevância do tema e atendendo solicitações dos órgãos estaduais, o conteúdo está sendo estendido aos demais servidores.
O compromisso foi assumido pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante a aula inaugural do curso, que contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Na ocasião, o secretário ressaltou que Mato Grosso foi o segundo estado a regulamentar a nova lei de licitações e contratos, afirmando que, “para uma boa administração dos recursos públicos, é fundamental manter os servidores devidamente capacitados”.
Ao se inscrever na capacitação, o servidor deve assistir aos módulos disponíveis no prazo mínimo de 10 dias, sendo permitido no máximo 30 dias para conclusão de cada um. Após finalizado, o certificado será emitido pela Escola Fazendária.
As aulas foram gravadas durante o curso presencial, que teve uma média de 60 participantes, entre servidores da Sefaz e do Tribunal de Justiça, e de secretarias convidadas. O programa de capacitação foi iniciado no mês de março e o encerramento está previsto para setembro. Ao todo já foram ministrados 12 módulos.
Confira os módulos que compõe o programa de capacitação:
I – Governança e Responsabilidade da Alta Administração
II – Lei geral de proteção de dados (LGPD)
III – Gestão de Risco nas Contratações Públicas
IV – Instrumentos de Planejamento
V – Noções Gerais de Licitações e Contratos Administrativos
VI – Fase Externa da Licitação
VII – Contrato e Ata de Registro de Preços
VIII – Planilha de Composição de Custos – Terceirização de mão de obra
IX – Obras e Serviços de Engenharia: Contratação E Execução
X – Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação
XI – Contratação de Bens e Serviços em Geral
XII – Gestão e Fiscalização de Contratos
XIII – Sanções Administrativas
Fonte: Governo MT – MT