A licitação ocorre quatro dias antes da convenção do PDT, que deve confirmar o governador Amazonino Mendes como candidato à reeleição e é vetada pela LRF para serviços não essenciais
O Governo do Amazonas irá licitar R$ 113 milhões para contratar empresa para fazer serviços de manutenção em 618 escolas do Amazonas pelo período de um ano. A licitação está marcada para esta quinta-feira, 26, e está dividida em cinco lotes de R$ 22,6 milhões com número variável de escolas da Secretária de Estado de Educação (Seduc). O pregão ocorre quatro dias antes da convenção estadual do PDT, que deve confirmar o governador Amazonino Mendes como candidato à reeleição para o pleito de outubro.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores podem licitar, mas não contratar serviços considerados não essenciais, após o primeiro quadrimestre do último ano de administração. Este prazo terminou no dia 31 de abril.
As exigências do edital cobram “demonstração de qualificação técnica” além do pedido que as empresas comprovem experiência em “enceramento de piso” e “tela de proteção contra pássaros e morcegos”. A planilha de custos considera esses itens abaixo de 2% de relevância, o que contraria entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige mínimo de 3,8% de relevância para exigir de atestado de capacidade técnico-operacional. Para efeito comparativo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a exigência é de 4% de relevância.
A licitação exige “atestado de visita técnica ao local do serviço”, emitido pela Gerência de Manutenção da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A visita deve ser feita pelo responsável técnico do licitante, até o dia 25 de julho, sendo que o edital foi publicado no último dia 13. A medida pode favorecer quem eventualmente já esteja prestando o serviço.
Ainda na qualificação técnica, o edital pede três especialidades da Engenharia: civil, elétrico e mecânico, porém, na planilha não há qualquer serviço que inclua serviços mecânicos. O item “manutenção preventiva de grupo gerador” corresponde, no Lote 1, pouco mais de R$ 17.171,44, exatos 0,075% dos mais de R$ 22 milhões a serem licitados.
O governo, que fez mais de 300 dispensas de licitação, desta vez, ao licitar, dispensou o pregão eletrônico. Esta é a forma preferencial de processamento da licitação. A modalidade presencial precisa ser justificada. A justificativa, que consta no projeto básico da licitação: “Deve-se privilegiar os licitantes estabelecidos no Estado do Amazonas, que poderão ofertar preços mais condizentes com a realidade geográfica, pois, presume-se que são sabedores das dificuldades que poderão enfrentar na execução do ajuste a ser firmado com Administração Pública Estadual”.
Na justificativa presume-se que participantes da licitação de outros Estados não conhecem o regime das águas da Bacia Amazônica.
Até o fechamento desta edição, o governo não respondeu aos questionamentos.
Para o deputado estadual José Ricardo (PT), o montante licitado chama atenção. “O valor é altíssimo e em período eleitoral tem que ver até que ponto tem respaldo legal. A Assembleia está em recesso e, ao voltarmos, na semana que vem, iremos analisar esta licitação. Tem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das contratações e, certamente, iremos ver estes casos novos, além dos que já estavam elencados na proposta inicial da Comissão. Defendo que se investiguem estes casos. Na porta da eleição, (contratar) fornecedores para manutenção começa a cheirar coisa estranha”, disse.
Já o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou a licitação como “inusitada”. “Sem querer acusar ninguém, eu não faço este tipo de coisa, mas creio que isto é algo em que todos devem colocar os olhares, porque chama muito atenção. Estamos na reta final do governo. A atual gestão tem mais cinco meses de vida e vai fazer uma licitação deste porte? As escolas ainda estão em aulas, vão parar as aulas para fazer esta manutenção? Eu vejo isto muito atípico, diferente”, afirmou o parlamentar.
CPI na ALE vai apurar falta de licitações do governo do Estado
Em maio, o secretário-geral da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Sabá Reis (PR), ingressou com um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as dispensas de licitações para valores milionários que foram concedidas pelo Estado, na gestão do governador Amazonino Mendes (PDT).
No último dia 11, o deputado Platiny Soares (PSB) assinou o pedido de instauração da CPI para investigar dispensas de licitação. A assinatura completou as oito necessárias para instalar a investigação. Conforme o parlamentar, em 280 dias de governo, o Estado dispensou de 301 licitações, o que equivale a R$ 289,9 milhões. Já haviam assinado o pedido de CPI os parlamentares Abdala Fraxe (PODE), David Almeida (PSB), Francisco Souza (Podemos), José Ricardo (PT), Luiz Castro (REDE), Sabá Reis (PR) e Serafim Corrêa (PSB).
(Fonte: Diario do Amazonas)