A entrega dos lances das empresas concorrentes à implantação do Bus Rapid Transport (BRT) em São José dos Campos (SP) foi adiada pela prefeitura para agosto. Os lances seriam entregues nesta quinta-feira (2), mas a data foi postergada pela administração municipal após questionamento de um advogado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O início das obras está condicionado à conclusão do processo licitatório.
Segundo a prefeitura, a decisão de remarcar a apresentação das propostas pretende, caso eventuais irregularidades sejam apontadas no processo, garantir prazo necessário para ajustes e republicação do edital.
Essa não é a primeira representação feita pelo advogado Hélio Bezerra de Sá ao tribunal sobre o assunto. Desta vez ele aponta vícios e problemas à competividade do certame. No documento entregue ao órgão, ele considera a ausência de planilha orçamentária que define os serviços que serão executados e discrepância em datas no edital.
Os vereadores da oposição também apresentaram questionamentos ao TCE sobre o certame. No documento entregue ao órgão, os parlamentares apontam que quatro dentre as 14 empresas pré-qualificadas para participarem da concorrência estão envolvidas na Operação Lava Jato – esquema de lavagem de dinheiro com pagamento de propinas.
Entre as empresas pré-qualificadas para implantar o Mobi em São José e que são alvo de investigação estão a Andrade Gutierrez, Serveng, Queiroz Galvão AS e Odebrecht.
“Como as investigações ainda estão em andamento, dinheiro referente a propinas pode estar influenciando a licitação”, defendem os vereadores.
Outro lado
A Prefeitura de São José dos Campos informou, por meio de nota, que o efetivo das obras está condicionado à conclusão da licitação, que tem sofrido seguidas representações da oposição com o objetivo de barrar o projeto. “A expectativa é iniciar a implantação do Mobi ainda no segundo semestre deste ano”, diz trecho.
A nota destaca ainda que como se trata de uma obra complexa e estruturante para a mobilidade da cidade, a prefeitura tem tomado todos os cuidados jurídicos e administrativos com relação à licitação e ao projeto.
Sobre as empresas pré-qualificadas à concorrência, a Secretaria de Obras informou que consultou a CGU (Controladoria-Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre eventuais impedimentos das concorrentes. Os órgãos informaram que, até o momento, as empresas habilitadas não estão proibidas de firmar contrato com a Administração Pública. Caso a situação se altere durante o processo licitatório, a concorrente será desclassificada.
Projeto
A licitação atual do lote 1 do Mobi, como será chamado o BRT em São José, prevê a construção de quatro corredores – totalizando 25,3 quilômetros de extensão. O pacote de obras desta fase prevê a implantação dos seguintes trechos: corredor Estrada Velha /Bacabal, corredor Andrômeda, corredor Interligação centro-Sul e corredor Centro 1.
A proposta está baseada em um sistema composto por veículos do tipo BRT, distribuídos em corredores exclusivos.
Fonte: G1