Segundo governador, novas regras devem valer apenas para novas licitações, e não para o que já foi licitado
Segundo governador, novas regras devem valer apenas para novas licitações, e não para o que já foi licitado
O Governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta segunda, 17, uma carta aos parlamentares paulistas do Congresso Nacional sobre o veto da Presidente da República, Dilma Roussef, ao dispositivo aprovado pelo Parlamento quanto à distribuição dos royalties e participações especiais a partir de 2013. A estimativa de perda para São Paulo com a derrubada do veto varia de R$ 4 bilhões a R$ 5,2 bilhões de reais, o que impactará a receita corrente líquida e os investimentos do Estado de modo geral.
Para efeitos comparativos, no documento são citados números referentes à extração de petróleo no Estado de São Paulo e projeções para 2020 das receitas dos royalties e participações especiais (Estado e Municípios) com a regra atual, que o veto da Presidente recupera, e também da proposta Vital do Rêgo, que prevalecerá caso o veto seja derrubado.
“Compartilho do sentimento de justiça dos parlamentares ao desejarem uma distribuição mais equitativa dos ganhos decorrentes da intensificação da extração de petróleo no Brasil. Mas quero deixar patente que São Paulo não pode concordar com a mudança da regra para o que já foi licitado. Nas novas licitações, novo regramento. Quanto ao regramento atual, fundamental manter como está”, afirmou o governador na carta.
Leia a íntegra da carta do governador aos parlamentares paulistas do Congresso aqui
(Fonte: Portal do Governo do Estado)