O senador Rodrigo Rollemberg comemorou nesta quinta-feira (7) a iniciativa do governo do Distrito Federal de promover a regularização fundiária das terras pertencentes aos produtores rurais.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemorou nesta quinta-feira (7) a iniciativa do governo do Distrito Federal de promover a regularização fundiária das terras pertencentes aos produtores rurais, fornecendo-lhes o título que lhes garante o direito real de uso com opção de compra.
– A regularização fundiária vai garantir segurança jurídica, acesso ao crédito, mais produção, mais produtividade, mais emprego, mais qualidade de vida – garantiu.
O parlamentar recordou que a maioria dos produtores rurais não vem tendo acesso ao Fundo do Centro-Oeste (FCO) devido à falta de titulação das terras, problema que a partir de agora estará sanado.
Segundo informações obtidas do governo do DF, a Terracap deverá liberar os 100 primeiros títulos, de acordo com as exigências da lei: moradia de cinco anos no local, terras tituladas ao preço da terra nua e perda do título caso haja mudança na destinação do uso.
Rollemberg recordou a emenda que apresentou à proposta na Câmara dos Deputados, que previa a titulação de direito real de uso. Após aprovação nas duas Casas, o projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se a Lei 12.024/2009.
O senador mencionou ainda o longo período de insegurança jurídica vivido pelos agricultores antes da aprovação da lei, quando o Ministério Público entendeu que a aquisição dessas terras deveria ser feita por licitação, o que beneficiaria pessoas de alta renda, prejudicando os produtores que lá viviam há muito mais tempo.
(Fonte: Agência Senado)