Os três primeiros meses foram de grande esforço do governador Agnelo Queiroz para reverter o caos administrativo herdado e abrir caminho para um novo modelo de governo
Com um enorme desafio nas mãos, o governador Agnelo Queiroz conseguiu, nos primeiros cem dias, imprimir a marca da mudança que quer para o Distrito Federal. Foram anunciadas 70 medidas pelo governador, além das demais realizadas pelos diversos setores do GDF. Ainda há muito a ser alcançado, e as vitórias já obtidas para a população dão a dimensão da reestruturação e reforma que este governo quer realizar na capital federal, imprimindo um novo caminho para o DF
Logo no primeiro dia de mandato, o governador Agnelo decretou estado de Emergência na Saúde Pública. E também logo determinou uma operação de limpeza na cidade. Por ter recebido o DF em um cenário de total abandono, promoveu a Operação Casa Arrumada, limpando as ruas, podando árvores, tapando buracos e refazendo asfalto. Para imprimir uma mudança efetiva em relação aos escândalos que envolveram a capital nos últimos anos, e atendendo a um compromisso de campanha, o governador lançou o Plano de Transparência e Combate à Corrupção, um projeto inovador que estabeleceu normas e procedimentos relacionados às ações de governo e criou mecanismos para aumentar a transparência e a participação social.
As áreas prioritárias e que requeriam ações enérgicas e imediatas, como a Saúde, Educação, Transporte e Segurança, receberam atenção especial do governador e de toda a equipe de secretários e a população já conta com avanços das ações realizadas nos primeiros cem dias de governo.
Para enfrentar uma cidade que estava visivelmente abalada pela crise política e com os serviços básicos como poda de grama e limpeza das vias em atraso, além de uma Saúde pública em colapso foi montado um Gabinete de Crise, coordenado diretamente pelo próprio governador.
A equipe esteve presente em dez hospitais e na Farmácia Central de Brasília, em visitas que produziram mudanças imediatas e também foram discutidas soluções para o futuro, como ampliação e reformas. Um outro grande salto foi a criação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia. Outras ainda são aguardadas, diminuindo a demanda nos hospitais e permitindo que a população seja atendida mais próxima de casa.
A educação, outra prioridade do governador Agnelo, também registrou avanços. O primeiro passo dado foi a convocação imediata de 400 professores número máximo possível dentro do que foi estabelecido pelo Orçamento aprovado no último ano, pelo governo anterior. Outro importante passo anunciado foi a assinatura da transferência da responsabilidade financeira das creches da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) para a Secretaria de Educação, seguindo recomendação federal. O projeto Escola Arrumada também trouxe um ganho de qualidade e auto-estima para os alunos, com pequenas reformas, reparos e consertos em mais de 220 escolas da rede pública ainda antes do início das aulas.
Na área de transportes, o governador anunciou uma medida significativa: a transferência da responsabilidade de gerir o Sistema de Bilhetagem Automática para a Secretaria de Transportes, através do DFTrans – o primeiro passo para a consolidação de um novo modelo para o transporte público coletivo de Brasília: com monitoramente eletrônico, câmara de compensação, corredores exclusivos e bilhete único.
Uma revisão dos contratos administrativos realizada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplan) gerará um economia anual de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Somente nos meses de janeiro e fevereiro foram economizados cerca de R$ 3 milhões com a análise dos primeiros documentos. Também houve a moralização do processo de aquisição de terrenos para empresas, o antigo Pró-DF, trazendo mais transparência e definindo critérios mais rígidos para esta área.
100 dias de governo Agnelo
Ações nas principais áreas
Saúde
– Primeira medida assinada pelo governador Agnelo Queiroz, em 1º de janeiro de 2011, decretando estado de emergência na Saúde Pública do DF.
– GDF obteve acordo judicial que evitou o fechamento do Hospital Regional de Santa Maria. Com o esforço, deu continuidade à prestação dos serviços à população com prazo de 90 de dias para executar plano de transição da administração do hospital para a gestão pública.
– Abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Samambaia, em 15 de fevereiro de 2011, que, desde a inauguração, atendeu mais de 18 mil pacientes.
– Vistoria pelo governador Agnelo Queiroz e pelo secretário de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa, em 10 Hospitais e na Farmácia Central da rede pública do DF, com medidas emergenciais tomadas imediatamente e outras estruturais com efeito a médio prazo.
– Publicação de edital para a contratação de empresa especializada em logística para distribuir e armazenar medicamentos, o que pode economizar em até 40% o desperdício identificado atualmente.
– 3 transplantes de coração bem sucedidos por meio do Sistema Único de Saúde realizados em apenas uma semana. Esse número equivale ao total de procedimentos desse tipo realizados no ano passado inteiro.
– Envio e aprovação, junto à Câmara Legislativa, de Pacote da Saúde que permite a contratação, por meio de concurso público, de mais de 11,7 mil profissionais nos próximos três anos.
– Lançamento de edital de concurso público para provimentos de 400 vagas em 32 especialidades médicas para formação de cadastro reserva para a Secretaria de Saúde. Inscrições a partir de 11 de abril de 2011.
– Acréscimo de mais um turno de cirurgias no Hospital de Base. Depois da criação do turno extra, 79 operações foram realizadas a mais só no mês de março.
– Renegociação e início do pagamento aos hospitais privados pelo atendimento de pacientes da rede pública em UTIs, liberando os leitos privados para os pacientes oriundos da rede pública.
– Abertura de mais de 60 novos leitos públicos de UTIs.
– Mutirão de reconstrução mamária e varizes com 61 cirurgias realizadas em apenas 12 horas, no dia 30 de março. Em todo o ano de 2010, foram feitas 70 cirurgias de reconstrução mamária. No ano anterior, foram 72 operações. Algumas pacientes estavam na fila de espera há mais de dez anos. Sem o mutirão, este volume de cirurgias seria realizado em aproximadamente dois anos. Participaram do mutirão 120 médicos e 100 profissionais de enfermagem em 32 salas cirúrgicas. Os procedimentos foram realizados durante todo o dia. Médicos, enfermeiros e todos os profissionais envolvidos na ação foram recompensados com recebimento de horas extras pelo turno complementar.
– Reforço das Equipes de Atenção Domiciliar. O programa, que atende pacientes crônicos, acamados, com sequelas, ou que dependam de cuidadores, conta atualmente com 110 profissionais de saúde, que atendem 1246 pacientes cadastrados.
– Mais acesso dos pacientes ao serviço ambulatorial por meio da publicação de portaria com diretrizes de regulamentação do fluxo do atendimento. Além de destinar 70% da agenda para as primeiras consultas, a portaria também prevê que a remarcação de consultas canceladas não pode ultrapassar 15 dias corridos.
– Ampliação do horário de atendimento dos centros de saúde, de 7h as 22h.
– Realização de curso de capacitação para profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen/DF) para fortalecer os procedimentos analíticos e elevar ainda mais a confiabilidade dos resultados das análises realizadas pelo do órgão.
– Reabertura do Centro Cirúrgico do Hospital Regional de Ceilândia, com mais de 400 cirurgias desde a reinauguração.
– Início da reforma de reconstrução e ampliação do Pronto-Socorro do Hospital Regional de Planaltina e início da elaboração do plano diretor do hospital.
– Acordo fechado com o Ministério da Saúde para garantir continuidade dos repasses, por parte da União, para a conclusão da reforma do Hospital Regional do Gama, que já está em andamento.
– Início da obra de construção do bloco para ambulatório e outro com 40 leitos de UTIs neonatal, infantil e adulto no Hospital Regional do Gama.
– Conserto de elevadores do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
– Publicação de edital para ampliar em 50 vagas para o corpo de médicos e reforçar atendimento do programa Saúde da Família.
– Convocação de cerca de 350 profissionais aprovados em concurso e que estavam no cadastro de reserva.
– Autorização para contratação emergencial de profissionais da área para suprir as necessidades do Hospital Regional de Santa Maria. Foram 97 médicos contratados temporariamente e cerca de outros 250 profissionais.
– Autorização para que médicos e enfermeiros efetivos interessados em trabalhar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam optar pela jornada de trabalho de 40 horas semanais.
– Abertura de leitos de UTI e impermeabilização do teto do Hospital Regional de Taguatinga, além da elaboração da licitação para a reforma predial do hospital.
Transparência
– Lançamento do Plano de Transparência e Combate à Corrupção. O pacote inovador de medidas estabeleceu 21 normas e procedimentos relacionados às ações de governo e criou mecanismos para aumentar a transparência e a participação social.
– Criação da Secretaria de Transparência e Controle, com as novas Subsecretarias de Transparência e Prevenção da Corrupção.
– Decreto regulamentando a vedação ao nepotismo no GDF. O governador e o vice não poderão ter parentes empregados em qualquer secretaria ou órgão da administração direta.
– Decreto determinando que o acompanhamento e fiscalização dos maiores contratos sejam feitos obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego público.
– Decreto que trata da implantação de um sistema de Controle Interno em todos os órgãos do DF, para que o controle seja feito de maneira mais próxima.
– Redução do número de cargos comissionados, sobretudo aqueles de menor remuneração, que não permitem a contratação de servidores mais qualificados
– Auditoria por órgãos de controle do GDF e paralisação de convênios/contratos com indícios de irregularidades, o que mostra a preocupação com a legalidade contratual aliado ao vultuoso montante a ser desembolsado, com riscos de danos ao erário público.
– Anúncio de medidas moralizadoras do Programa de concessão de terrenos para empresas (antigo Pró-DF).
– Decreto suspendeu, por 90 dias, 383 terrenos concedidos a empresários e microempreendedores por meio do programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Prodeis), o antigo Pró-DF. Com isso, 273 terrenos repassados em 2010 foram revistos. O restante foi suspenso.
Operação Casa Arrumada
– Ao assumir o governo, em 1º de janeiro deste ano, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, encontrou um cenário de abandono: mato alto, acúmulo de lixo e buracos nas ruas. Por isso já em seu segundo dia de mandato deu início à operação Casa Arrumada, comanda pela Secretaria de Obras, com uma grande limpeza no Buraco do Tatu. Ao longo dos três meses, foram realizados em todo o DF:
Corte e manutenção de área de gramado e vegetação nativa equivalente a aproximadamente 11.149 Maracanãs ( 91.982.766 m²)
6 mil profissionais trabalharam na operação;
Utilização de 1.153 máquinas e equipamentos;
Plantio de 2,2 milhões de mudas de árvores e flores em vários canteiros;
Podas de 21.690 árvores;
Desobstrução de 28.901 metros de rede de drenagem, ou seja, a limpeza das galerias de águas pluviais;
Limpeza de 2,9 mil de bocas de lobo;
Retirada de 199.472 toneladas de entulho, o que corresponde a 39.894 viagens de caminhões basculante;
Capina de 15.624 km ao longo do meio-fio;
Varrição de 266.879 km de vias;
Aplicação de 35.448 toneladas de massa asfáltica;
Economia
– Revisão dos contratos administrativos com uma economia anual prevista em torno de R$ 20 milhões ao cofres públicos. Somente nos meses de janeiro e fevereiro foram economizados cerca de R$ 3 milhões com a análise dos primeiros documentos.
– A exoneração dos cerca de 18 mil cargos comissionados foi uma das primeiras medidas do governador Agnelo Queiroz. No decorrer desses três meses, as vagas foram preenchidas de acordo com a real necessidade da máquina pública após realização de diagnóstico para identificar as áreas com excesso e carência de cargos, de maneira a evitar inchaços na administração. Até agora, foram preenchidos 50% dos cargos comissionados existentes. Nos dois primeiros meses, o GDF economizou R$ 35 milhões.
– Início do procedimento para credenciar o Banco de Brasília (BRB) a financiar imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que era feito até então exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
– Distribuição de 10 mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor na Rodoviária e em faculdades pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF).
– Retomada de uma linha de crédito no BRB para as empresas da construção civil.
– Ficaram de fora da lista das exonerações os cargos da Coordenadoria do Diário Oficial do DF, da Procuradoria Geral, os resultantes de mandatos, e de quem se encontrar em gozo de licença maternidade ou de auxílio doença. (Tem que atualizar e detalhar melhor). Uma das primeiras medidas foi exonerar. Nos primeiros dois meses, ficou congelado quase 50% destes cargos.
Educação
– Preenchimento da totalidade das 400 vagas para professores de forma imediata, conforme o previsto no edital.
– Transferência da responsabilidade financeira das creches da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) para a Secretaria de Educação.
– Projeto Escola Arrumada, que fez reparos em 300 instituições de ensino na parte elétrica e hidráulica; roçagem do mato; poda de árvores; pequenas reformas; pintura e identificação das faixas de pedestres e vistoria das vias próximas às escolas; reforma de calçadas; recuperação das sinalizações e verificação da iluminação externa em um perímetro de 100 metros da escola.
– Economia mensal de R$ 700 mil aos cofres públicos na renovação dos contratos com empresas de transporte escolar.
– Vistoria preventiva nos 750 ônibus que atendem o transporte escolar dos mais de 25 mil alunos da Rede Pública de Ensino do DF para verificar o estado de conservação dos ônibus, cinto de segurança, pintura adequada, estofamentos em bom estado de conservação, pneus novos e etc.
– Celebração de contrato de merenda para os mais de 530 mil estudantes da rede pública com uma variedade de alimentos com a preocupação de manter o equilíbrio nutricional necessário para o desenvolvimento dos estudantes.
– Assinatura de acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação com o objetivo de desenvolver o Projeto Um Computador por Aluno (ProUCA) no DF.
– Preparação para executar o programa de educação integral até o início de 2012.
Caje
– Desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O espaço será transformado em Praça da Cidadania, onde serão instalados órgãos empenhados na defesa dos direitos da criança e do adolescente, inclusive a sede da Secretaria da Criança.
– Criação do novo Sistema Educativo de Ressocialização (SER) para adolescentes em conflito com a lei. O projeto segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os adolescentes que terão que cumprir medida de internação serão transferidos para novas unidades ? as quatro primeiras estarão prontas em julho de 2012, em Sobradinho, Santa Maria, Brazlândia, São Sebastião e Gama. Cada uma vai abrigar até 90 adolescentes ? apenas dois internos dividirão cada alojamento. Serão investidos R$ 48 milhões na construção das quatro unidades.
– As medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade começaram a ser reestruturadas. Unidades imobiliárias pertencentes ao GDF estão sendo desocupadas, colocadas à disposição e equipadas para esta finalidade. O grande objetivo é que as medidas de liberdade assistida e prestação de serviço comunitário venham a ser as mais utilizadas, assim como ocorre em grande parte do mundo.