Um conjunto de cinco exigências para a licitação de ônibus será entregue hoje por rodoviários da Capital a entidades jurídicas e à prefeitura.
Categoria entrega hoje para entidades abaixo-assinado com cinco itens
Um conjunto de cinco exigências para a licitação de ônibus será entregue hoje por rodoviários da Capital a entidades jurídicas e à prefeitura. Trata-se de um abaixo-assinado com cerca de três mil assinaturas de funcionários da categoria.
O documento solicita a inclusão no processo licitatório da obrigatoriedade no cumprimento de 36 horas de trabalho semanais pelos trabalhadores; garantia de emprego para os atuais funcionários, caso as empresas que ganhem a licitação sejam diferentes das atuais; manutenção dos direitos adquiridos com as concessionárias de hoje; garantia de indenização, caso os rodoviários não queiram atuar na nova empresa; e terminais com sanitários e equipamentos, conforme exige a Norma Regulamentadora 24 do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para o lançamento do edital é segunda-feira, 31 de março.
Segundo Alceu Weber, representante dos rodoviários na Força Sindical, a maior complexidade da situação está no modelo licitatório. “Enquanto há um ônibus que anda superlotado, outro anda lotado e outro mais ou menos e tem mais dois que estão vazios, o que gera improdutividade no serviço. Sugerimos que Porto Alegre adote o Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana (PITmurb), que não considera só o itinerário dos ônibus, mas o de todos os meios de transporte, para pensar a cidade”, explica.
Para ATP, reajuste da tarifa de ônibus vem com atraso
Apesar de concordar com o valor da passagem proposto pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de aumentar de R$ 2,80 para R$ 2,95, o gerente xecutivo da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Luiz Mário Magalhães, reclama do atraso no reajuste. “Já estamos pagando um salário novo aos rodoviários desde fevereiro e a tarifa nova só será instituída em meados de abril. Serão dois meses de prejuízo, pagando esse aumento com a tarifa velha. Mas, dentro da nova metodologia que a prefeitura implantou, o valor proposto está correto”, pondera.
O acréscimo sugerido é de R$ 0,1579, somados à tarifa técnica em vigor, passando para R$ 2,9492. O percentual é de 5,66% em relação à tarifa técnica anterior, de R$ 2,7913. A EPTC entregou o estudo aos conselheiros do Comtu – composto por entidades e empresas envolvidas com o transporte público da Capital –, que terão até terça-feira para dar um parecer.
De acordo com o gerente executivo, a maioria das empresas é deficitária. “O lucro tarifário está estipulado por lei, é 12% do capital, o que representa em torno de 7,5% a 8% no valor da tarifa, e as concessionárias arrecadam menos do que isso”, revela. Com a licitação, elas arrecadariam menos ainda. “As nossas empresas poderão oferecer desconto tarifário, porque seria um prejuízo ainda maior, para elas, parar de trabalhar com transporte público. Em uma situação de concorrência, para manter seu negócio, a empresa se submete a trabalhar com uma tarifa mais apertada”, justifica.
O representante dos rodoviários na Força Sindical, Alceu Weber, ressalta que, no ano passado, o prefeito José Fortunati declarou que o suposto prejuízo que as empresas tinham com a tarifa baixa tinha sido quitado com as isenções fiscais que recebiam. “Se o salário dos rodoviários representa 40% da tarifa, onde está a atribuição a mais, para aumentar R$ 0,15? É uma questão, mas precisamos analisar a planilha mais detalhadamente”, diz.
(Fonte: Jornal do Comercio)