General Walter Souza Braga Netto poderá dispensar o procedimento para contratações na área de segurança pública
Nesta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, a realizar contratações sem a necessidade licitação enquanto durar a intervenção.
O questionamento havia sido feito pelo general, ao mencionar a necessidade de resposta imediata durante a intervenção. Braga Netto ainda citou a situação dos equipamentos de segurança do Rio de Janeiro.
Segundo o relator do pedido, ministro Vital do Rêgo, para a dispensa de licitação será necessária comprovação de que a contratação é restrita à área da intervenção e anda comprovar a urgência da medida.
O TCU também definiu que será necessário estabelecer uma limitação e uma justificativa, além de determinar que o prazo do contrato não pode passar da data final da intervenção.
(Fonte: Pleno)